Para solicitar a restituição da contribuição previdenciária (INSS), recolhida no DAS, é possível fazer por meio do aplicativo “Pedido Eletrônico de Restituição”, disponível no portal do Simples Nacional, no menu Simei-Serviços ou no portal e-CAC da Receita Federal.
Como restituir ou compensar valor pago a maior no Simples Nacional ? A Resolução CGSN nº 39/2008 regulamenta o processo de restituição dos tributos arrecadados no âmbito do Simples Nacional. 1.
Solicitação de Restituição => A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional somente poderá solicitar a restituição de tributos abrangidos pelo Simples Nacional diretamente ao respectivo ente federativo, observada sua competência tributária. O ente federativo deverá:
Impostos como o IRPJ, a CSLL, o INSS e o IPI contam ainda com mecanismos que permitem às empresas solicitar online o ressarcimento em caso de constatação de pagamento indevido. Nesses casos, o estorno do valor é feito a uma conta corrente indicada pela empresa em um prazo de até 60 dias.
Simples Nacional com CNPJ baixado - no caso de empresas baixadas, o pagamento da restituição pode ser feito aos sócios na proporção da participação societária ou no documento de distrato. A restituição pode ser solicitada normalmente pelo portal, devendo ser informada uma conta-corrente para pagamento, mas o contribuinte precisará - 8 -
O que é o registro E110 no SPED Fiscal?
Como pedir desconto na escola do filho?
Como cadastrar baixa renda na Deso?
Como solicitar o Cartão Riachuelo pela internet?
Como desejar feliz aniversário atrasado?
Como pedir dinheiro para lua de mel no convite?
Como entender carga viral Covid?
Como pedir carteira de estudante Santander?
Como declarar o diferencial de alíquota no SPED Fiscal?
Como fazer páginas espelhadas no Word?
Como funciona a retenção de INSS na sefip?
Como inverter as cores de uma imagem no Windows 10?
Como dispensar um candidato a vaga de emprego?
Quais os métodos usados para a avaliação dos ativos biológicos?
Como são formados os vulcões *?
Como são mostradas as polaridades do ímã por que elas aparecem dessa forma?