A remoção pode ser feita à pedido ou de ofício por interesse da administração pública. A remoção à pedido do servidor, é analisada por parte da administração pública, que diante de sua margem de discricionariedade, julga se o ato é considerado oportuno e conveniente.
Exige a lei, para ser concedida a remoção, tão somente dois requisitos: que ela se dê em razão de motivo de saúde do próprio servidor, de cônjuge ou dependente que viva a sua expensas; e que haja comprovação por junta médica oficial.
A remoção é a transferência do servidor público para outro local de trabalho, inclusive, dentro do mesmo órgão ou, ainda, para outra cidade ou Estado.
Remoção a pedido do servidor público A remoção pode ser a pedido do servidor ou de ofício. Isso significa que se for de interesse da administração, ela pode remover um servidor contra a sua vontade. Lembre-se sempre que o interesse público está acima do interesse privado.
A remoção pode, ainda, ser requerida a pedido do próprio servidor, sem levar em consideração o interesse da Administração. Nessa última modalidade, há o direito subjetivo de remoção. Vamos ver as hipóteses:
Após clicar no botão "Continuar", você será direcionado para a penúltima página do procedimento; 10. Nessa página você deverá optar se deseja contratar os serviços oferecidos, ou caso queira prosseguir apenas com a remoção do nome, que é gratuita, deverá clicar no botão Apenas Remover, conforme exemplo abaixo:
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
A solicitação de remoção deverá ser feita até o final, ou seja, é necessário seguir todos os passos indicados, caso contrário o sistema não processará o pedido. Esclarecemos que não fazemos uso, sob hipótese alguma, das imagens dos documentos com foto enviados.
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