5) Como fazer o pedido de devolução da matrícula e desistência? Resposta do Procon: Para garantir os seus direitos, o consumidor deve solicitar a rescisão contratual e a devolução dos valores pagos por escrito, e protocolar esse pedido na secretaria da faculdade ou escola.
Por exemplo, pelas regras do Fies, a universidade deve reembolsar o aluno que pagou as mensalidades até a liberação do financiamento. O prazo de devolução é de 30 dias após o pagamento. Se a universidade descumpre essa data, pode ser acionada pelo Procon.
O estudante pode solicitar o cancelamento de matrícula a qualquer momento e, ao contrário do trancamento, o cancelamento efetivamente cancela o vínculo com a faculdade. ... Claro, como nos relacionamentos, existe a possibilidade de o ex-estudante voltar à mesma universidade em outro momento.
Após o pagamento da Pré-matrícula referente a bolsa de estudo para o curso superior pode ser solicitado, no prazo de 6 meses, o reembolso do valor pago na pré-matrícula. O interessado deve entrar em contato com o 0800 do Quero Bolsa. O prazo para o reembolso ser feito é de 30 dias úteis.
A devolução do valor da pré-matrícula será realizada da mesma forma utilizada no pagamento, ficando autorizado o abatimento das taxas de serviço de terceirizados, quando houver:
Na página inicial não indicam onde se pode fazer a actualização, mas se forem a "Consultar IUC" (https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/iuc/consultarIUC/consultarIUC) e seleccionarem qualquer uma das opções, aparecerá um aviso a pedir para actualizar a data da matrícula.
Se não quiser aguardar pelo mês de liquidação do IUC para solicitar o reembolso do imposto que pagou a mais, ou se já tiver vendido o automóvel, pode apresentar um pedido de revisão oficiosa, nos termos previstos na lei, sendo necessário aguardar a decisão sobre o mesmo, mas que será, certamente, positiva.
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