Para requerer o benefício da pensão, o cônjuge ou o responsável deverá se dirigir a uma das Unidades Regionais do IPSEMG, listadas abaixo, apresentando o original e a cópia da documentação, exigida para a prestação do serviço. O IPSEMG poderá, a qualquer tempo, solicitar documento adicional.
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo IPSEMG (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais) aos dependentes do servidor que faleceu, nos termos da Lei Complementar nº 64/2002, alterada pela Lei Complementar nº 156/2020.
Documentos para pedir a pensão por morte
Para requerer a pensão por morte de servidor público, o dependente deve reunir os documentos necessários e solicitar diretamente no RPPS ou RH do órgão ao qual era vinculado. Assim sendo, precisa: Comprovantes de dependência do servidor falecido; Documentos do(s) dependente(s);
O Seguro Coletivo é um seguro de vida que tem por objetivo assegurar a indenização, após o sinistro do segurado aos beneficiários designados por ele, conforme determina o Decreto nº 45.514 de 07 de dezembro de 2010.
Você terá 90 dias após a morte do segurado para solicitar a pensão por morte para garantir o recebimento desse benefício desde a data do falecimento (fato gerador). Fique atento: quem pedir a pensão depois de 90 dias do falecimento do segurado só vai receber o benefício a partir da data em que fez o pedido.
— Português (Brasil) Solicitar Pensão por Morte Urbana. O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5. Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço. Os números são atualizados diariamente.
Esses prazos, porém, não incluem duas exceções: os dependentes do segurado menores de 16 anos e dependentes que forem considerados incapazes para os atos da vida civil. Nesses dois casos, a pensão por morte pode ser solicitada por um tutor ou curador, a qualquer momento, ficando o pagamento garantido desde a data do óbito.
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