Como pedir o arquivamento de um processo?

Como pedir o arquivamento de um processo?

No SAJ Procuradorias há duas maneiras de se arquivar um processo:

1. Realizando uma solicitação de Arquivamento à Chefia imediata;
2. Realizar o arquivamento direto por meio da emissão de documentos, desde que feito pelo procurador responsável pelo processo.

Quando ocorre o arquivamento do processo?

O arquivamento de processo ocorrerá diante das seguintes situações: a) por deferimento ou indeferimento do pleito; b) pela expressa desistência ou renúncia do interessado; ou c) por decisão motivada de autoridade competente.

Como solicitar cópia de processo arquivado?

O desarquivamento pode ser solicitado pela parte ou por seu advogado perante o cartório em que tramitou o processo, por meio de mensagem eletrônica.

Como consultar processos judiciais arquivados?

No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".

Quem pode arquivar um processo?

O representante do Ministério Público é quem possuí competência para requerer o arquivamento do inquérito. O juiz pode ou não concordar com a posição do MP. ... Isso porque é o órgão ministerial quem possuí a titularidade da ação penal pública, sendo o juiz incompetente para instaurar a ação penal de ofício.

Como é feito o arquivamento de documentos?

Confira nesse artigo algumas dicas para fazer o arquivamento documentos de forma eficiente.

1. Guarde os documentos em ordem crescente.
2. Atenção ao prazo de guarda.
3. Digitalize os documentos.
4. Use a microfilmagem.
5. Estruture o espaço físico para possibilitar a movimentação dos arquivos.

O que fazer quando o processo é arquivado?

O processo arquivado pode ser reaberto desde que tenha sido arquivado temporariamente. Se o motivo do arquivamento for dado pelo trânsito em julgado da ação, quando de sua finalização após decisão do juízo, o processo estará arquivado definitivamente, não podendo mais ser reaberto.

O que significa o arquivamento?

Significado de Arquivamento substantivo masculino Ação ou efeito de arquivar; arquivação. Ato de guardar algo (papel, documento, contas, pagamentos etc) que se encontra fora do prazo de vigência e/ou validade para possíveis comprovações.

Como solicitar cópia de planta PMSP?

“O solicitante deve agendar previamente o atendimento e tirar dúvidas por meio do telefone (11) 3226-7900, dirigir-se pessoalmente em umas das Agências de Atendimento na data e horário agendados levando os documentos informados.

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