Saiba como pedir isenção de Imposto de Renda em caso de cardiopatia grave. Para que obter a isenção de IRPF por cardiopatia grave, o contribuinte pode fazer um requerimento administrativo ou ajuizar logo uma ação judicial.
Pacientes com câncer ficam isentos do Imposto de Renda apenas sobre rendimentos de aposentadoria, reforma (que equivale à aposentadoria de militares) e recebimentos de pensão. Mesmo que a doença tenha sido adquirida após a concessão da aposentadoria, pensão ou reforma.
Se os requisitos acima estiveram devidamente preenchidos de forma cumulada, para ter direito à isenção do Imposto de Renda, você deverá procurar o serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para que seja emitido laudo pericial comprovando a moléstia.
O objetivo desse breve artigo é explicar, da maneira mais simplificada e objetiva possível, como funciona a isenção de imposto de renda aos portadores de doenças graves e como fazer para obtê-la.
Por fim, a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física por motivo de moléstia grave não dispensa o contribuinte de apresentar a Declaração do IRPF, caso ele se enquadre em uma das condições de obrigatoriedade de entrega da declaração. Até breve!
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