Como solicitar? A carta de sentença será solicitada mediante apresentação do processo judicial ao tabelião e preenchimento do requerimento disponibilizado no Cartório indicando o número das folhas que serão autenticadas.
Como é feita? A parte interessada ou o advogado apresenta o processo judicial, em meio físico ou eletrônico, para o tabelião de notas e indica quais as páginas do processo deseja que sejam autenticadas para compor a “carta de sentença”.
O requerimento deve ser feito pelo advogado da parte, que primeiramente deverá solicitar a carga dos autos no cartório judicial; isto é, retirar o processo do fórum para análise. Com os autos em mãos, deverá apresentá-lo ao cartório de notas, e indicar quais as peças do processo que ele pretende autenticar.
A carta de sentença deverá ser formalizada no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da solicitação do interessado e da entrega dos autos originais do processo judicial, ou do acesso ao processo judicial eletrônico.
Para formar a carta de sentença, são necessárias cópias autenticadas da decisão a ser cumprida, certidão de trânsito em julgado (ou a certidão de interposição de recurso recebido sem efeito suspensivo), cópias das procurações outorgadas pelas partes e outras peças consideradas úteis ou indispensáveis ao cumprimento da ...
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Como solicitar? A carta de sentença será solicitada mediante apresentação do processo judicial ao tabelião e preenchimento do requerimento disponibilizado no Cartório indicando o número das folhas que serão autenticadas.
É como se fosse uma Escritura Pública de Compra e Venda. Em posse da Carta, basta dirigir-se ao CRI responsável e solicitar a transferência do bem para seu nome. Lá será necessário o pagamento de algumas custas como Registro e Certidões. Para saber mais sobre custas, clique aqui e acesse nossa matéria sobre o tema.
Vá ao fórum onde ocorreu o processo de divórcio e peça o desarquivamento do processo para então poder solicitar segunda via da carta de sentença e do mandado de averbação, se for o caso; se por qualquer motivo o cartorário não estiver compreendendo sua necessidade, solicite auxílio de um advogado ou da assistência ...
O que deve conter a carta de sentença para ser registrada ou averbada? Mandado judicial, contendo número do processo, nome das partes e do Cartório competente. Petição inicial, acompanhada da Sentença Transitada em Julgado. Descrição do imóvel contendo o número da matricula.
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