Para requerer o auxÃlio reclusão, o dependente deverá apresentar seu documento de identificação pessoal (RG/CPF ou CNH), documento que comprove sua relação de dependência com o segurado (certidão de casamento, certidão de união estável, certidão de nascimento etc.), guia de recolhimento à prisão (esta guia poderá ser ...
O segurado preso deve ser de baixa-renda
| Ano | Valor máximo da renda bruta mensal |
|---|---|
| 2021 | R$ 1.503,25 |
| 2020 | R$ 1.425,56 |
| 2019 | R$ 1.364,43 |
| 2018 | R$ 1.319,18 |
Bem, ainda que a sua opinião seja contrária ao pagamento do auxÃlio, você tem de concordar que as crianças e os avós não têm nenhuma relação com o acidente de trânsito e a prisão da mulher. Para essa situação, as crianças tem direito ao auxÃlio-reclusão, para manter uma vida minimamente digna.
Quando o benefÃcio deixa de ser pago? O auxÃlio-reclusão deixa de ser pago quando o trabalhador é solto. Nesse caso, o dependente deve apresentar ao INSS o alvará de soltura. Em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão ou cumprimento da pena em regime aberto ou semiaberto, o benefÃcio também é cancelado.
O valor do benefÃcio é dividido em partes iguais entre o cônjuge e os filhos. Caso a pessoa não tenha filho ou cônjuge, o valor vai para pais e irmãos. Esses últimos precisam, no entanto, comprovar que são dependentes economicamente do segurado. É possÃvel receber auxÃlio-reclusão sem contribuir com o INSS?
O auxÃlio também pode ser suspenso se o dependente não apresentar a declaração de cárcere, que é um documento que informa se o trabalhador continua preso. A declaração é emitida pela autoridade competente (presÃdio, por exemplo) e precisa ser entregue ao INSS a cada três meses.
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