Para preencher o formulário de requerimento de licença ou autorização, o interessado deverá acessar o Portal de Serviços do Ibama , clicando no link Login Serviços disponível na parte superior da página do Ibama na Internet, e informar usuário e senha gerados a partir do registro no CTF .
A criação de animais silvestres sem autorização ambiental é crime e está previsto no artigo 29 da Lei 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais. ... “O crime é previsto no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, cuja a pena é a detenção seis meses a um ano e multa.
A licença que você adquirir é referente ao animal silvestre que pretende criar. No caso dos pássaros, é o SISPASS. Visite um criadouro ou criador regularizado. Com o seu cadastro no Ibama e a licença completamente regularizadas, você já pode ir até um criadouro autorizado pelo Ibama e adquirir os animais silvestres.
Caso opte por manter o animal sem comprovação de origem legal, estará sujeito às sanções legais previstas na lei de crimes ambientais. Maiores informações sobre entrega de animais silvestres de estimação no link: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/fauna/informacoes/entrega-de-animais-silvestres-de-estimacao-ou-resgatados/
Para ter um desses em casa, é preciso comprovar que você possui conhecimento, espaço e materiais necessários para que ele seja bem cuidado. Não são todos os animais silvestres que podem ser criados em cativeiro e, mesmo para aqueles que podem, é preciso seguir uma série de regras para que tudo ocorra bem.
Se o animal for um cachorro, gato ou peixe, a situação é realmente normal e simples, mas isso muda de figura quando se trata da posse de animais silvestres — como cobras, aranhas, pássaros ou qualquer outro que nasça e viva em ambientes naturais.
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