O pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez pode ser feito diretamente na via judicial....Nesse sentido, cumpre ressaltar quais são os requisitos para a aposentadoria por invalidez:
Não existe na lei um procedimento para requerer diretamente o pedido de auxílio-acidente, pois esse benefício precede de um auxílio-doença que somente após a consolidação das sequelas ao qual o segurado ficou acometido é que o benefício de auxílio-doença é convertido em auxílio-acidente.
A conversão ou transformação do Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez só é realizada se em perícia médica o perito do INSS constatar que a incapacidade do segurado que era temporário tornou-se permanente, sendo assim, devido o benefício de Aposentadoria por Invalidez.
Solicitar Auxílio-Acidente no INSS
Conheça as regras do auxílio doença para aposentado previstas no INSS e descubra se você tem ou não direito a ele. É cada vez mais comum ver trabalhadores ativos no mercado mesmo após conseguir a tão sonhada aposentadoria, mas muitos ainda desconhecem o funcionamento de alguns direitos, como é o caso do auxílio doença para aposentado.
Tanto aposentadoria por invalidez, como o auxílio-doença, possuem os mesmos requisitos, qualidade de segurado, carência mínima de 12 contribuições e incapacidade para o trabalho.
Dessa forma, o procedimento processual para se requerer a conversão do auxílio-doença para aposentadoria por invalidez está inserido dentro da legislação em vigor.
O benefício é pago enquanto persistir a invalidez e o segurado passará por reavaliação a cada dois anos. O INSS tem prática comum de conceder primeiro o auxílio-doença antes da concessão da aposentadoria por invalidez, ainda que não seja pré-requisito.
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