Ouça em voz altaPausarOs contribuintes que possuem certificado digital podem requerer o parcelamento via Portal e-CAC, na página da Receita Federal na internet, no endereço http://rfb.gov.br.
Ouça em voz altaPausarPara parcelar na modalidade ordinária, você precisará acessar o Portal e-CAC utilizando certificado digital. Acesse o sistema correspondente a modalidade desejada e selecione os débitos que deseja parcelar.
Ouça em voz altaPausarVocê pode parcelar as dívidas junto a Receita Federal enquanto os débitos não forem enviados para inscrição em Dívida Ativa da União. Após o envio, o parcelamento deve ser solicitado junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Escolha a modalidade simplificada se valor total devido e parcelado não chegar a R$5.000.
Os débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional poderão ser parcelados em até 60 prestações mensais e sucessivas. Somente serão parcelados débitos já vencidos na data do pedido de parcelamento, excetuadas as multas de ofício, que poderão ser parceladas antes da data de vencimento.
1. LOCAL PARA REQUERER O PARCELAMENTO O requerimento de parcelamento deve ser apresentado à unidade da RFB com jurisdição sobre o domicílio tributário do devedor.
Deferido o parcelamento, a unidade da Receita Federal providenciará a entrega do formulário à instituição financeira, mediante recibo, fazendo constar no campo 5 do quadro II o número do processo de parcelamento. 3.2. TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO PAGO EM QUOTAS
Ao receber uma notificação da Receita Federal, a maioria das pessoas fica com medo de sofrer algum tipo de bloqueio para usar o seu dinheiro ou precisar pagar alguma multa. Se isso aconteceu com você, primeiramente, mantenha a calma.
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