Os débitos de IPVA inscritos referentes aos anos de 2019 e anteriores poderão ser parcelados em até 10 vezes no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br. (mais informações sobre parcelamento de IPVA aqui).
Permite parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores ao atual. O parcelamento pode chegar a até 10 parcelas, respeitado o valor mínimo da parcela de 1 UPF. Caso haja ajuizamento de dívidas ativas, será necessário procurar a PGE para pagamento de custas e honorários.
Como pagar uma dívida ativa do IPVA? No mesmo site da Procuradoria Geral de São Paulo é possível tomar as providências necessárias para regularizar a situação. Basta clicar em Emissão direta de GARE no menu de cima.
O parcelamento do IPVA estará disponível para utilização dos contribuintes a partir do dia 20 de dezembro de 2011. BENEFÍCIOS DO FUNEDS Redução de 45% a 55% do valor atualizado. No caso de multa por descumprimento de obrigação acessória (penalidade), a redução pode chegar a 90%.
A dívida ativa de IPVA, por consequência, se caracteriza quando uma pessoa tem um débito específico que resultou do não pagamento do imposto sobre o seu veículo. Como o IPVA é um imposto estadual, as regras para o seu pagamento não são as mesmas em todas as unidades federativas do Brasil.