As folhas dos processos serão numeradas em ordem crescente, sem rasuras, devendo ser utilizado carimbo próprio para colocação do número, conforme modelo abaixo, aposto no canto superior direito da página, recebendo, a primeira folha, o número 1.
Bom, ditas essas coisas, se você estiver com um processo perdido em mãos, siga esse passo a passo:
Se você não conhece os benefícios e a importância dessa manualização, é extremamente importante que você leia o post anterior a esse.
Trata-se do primeiro ato de documentação do processo, em que depois de registrada na distribuição ou de despachada pelo juiz, a petição inicial vai ao escrivão ou ao chefe de secretaria.
Para efeito de numeração das folhas, considera-se a ca- pa do processo como a primeira, mas NÃO se numera a capa. As folhas do processo serão autenticadas no canto supe- rior direito, mediante carimbo, com indicação do nú- mero do processo, da folha e data, além da rubrica do servidor que fizer a juntada desta.
A Lei inova ainda quanto ao prazo para se atuar em um processo, que é de 5 (cinco) dias úteis, visando com isto evitar que processos fiquem parados indefinidamente nas Unidades.
PROCESSO– É o documento ou o conjunto de documentos que exige um estudo mais detalhado, bem como procedimentos expressados por despachos, pareceres técnicos, anexos ou, ainda, instruções para pagamento de despesas; assim, o documento é protocolado e autuado pelos órgãos autorizados a executar tais procedimentos.
Autuar processo com cópias autenticadas, ou ainda cópias acompanhadas de autorização para formação identificada pelo carimbo “CONFERE COM O ORIGINAL” Autuar Dar prioridade na autuação e tramitação de processos que contemplem documentos caracterizados como “URGENTES”. Incluir o envelope que encaminhou a correspondência no processo.
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