Como pagar taxa CETESB?

Os pagamentos deverão ser realizados antecipadamente por boleto bancário, solicitado ao Setor Comercial por e-mail, sendo necessário enviar todos os dados cadastrais (pessoa física ou jurídica). De posse destas informações, retornaremos e-mail com boleto bancário anexo.

Como calcular a taxa da CETESB?

Cálculo de taxa CETESB.

P = 0,5 [70 + (1,5 x W x √A)], onde: P = Preço a ser cobrado, expresso em UFESP W = Fator de complexidade, de acordo com o Anexo 5 deste Regulamento √A = Raiz quadrada da área integral da fonte de poluição objeto do licenciamento.

Como emitir a Licença da CETESB?

1 – Reunir documentação; 2 – Entregar a documentação na agência CETESB que atende o município; 3 – Efetuar o pagamento do preço da Licença, correspondente à análise e expedição, calculado com base no potencial poluidor e no porte do empreendimento.

Como renovar a Licença de operação da CETESB?

Para solicitações de Renovação de Licença de Operação (LO), o interessado deve encaminhar uma Ficha Cadastral preenchida para o Setor de Protocolo Geral – AADP, por meio do e-mail [email protected]. O ITAP gera um boleto para pagamento da taxa de análise.

Como fazer renovação de licença de operação?

5 passos para a renovação da Licença de OperaçãoVerifique o órgão regulador responsável. ... Cumprir com todas as condicionantes do Licenciamento Ambiental. ... Apresentar solução de Logística Reversa de embalagens. ... Reunir os documentos necessários.

Quais são os valores cobrados pela CETESB para a emissão das Licenças Ambientais?

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Como fazer a renovação da licença ambiental?

A renovação da Licença Ambiental de uma atividade ou empreendimento sempre deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias antes da expiração de seu prazo de validade. O ideal é que toda a documentação pertinente esteja pronta seis meses antes de a licença expirar.

Quem dá o licenciamento ambiental?

A competência para a condução do licenciamento ambiental pode ser da União, Estados ou Municípios. Os empreendimentos e atividades, no entanto, são licenciados por um único ente federativo. O Ibama é o órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União. A Lei Complementar nº 140/11, art.

Como tirar uma licença ambiental para desmatar?

Como solicitar a abertura de processo de licenciamento ambientalAcesse o portal de serviços do Ibama.Cadastre o titular da atividade ou empreendimento a ser submetido ao Ibama clicando na opção “cadastre-se" do portal de serviços.Acesse o portal de serviços do Ibama com login e senha do titular.

Como consultar licença ambiental de uma empresa?

Para saber se uma empresa tem cadastro no órgão basta clicar em: Empresas cadastradas junto ao Ibama. o Ibama, a plataforma conta com 421.681 empresas cadastradas em todo o Brasil. “O painel revela a distribuição das empresas por 5.548 municípios de todas as unidades da federação (…)” (IBAMA, 2020).

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