Como pagar o pró-labore? Após definir o valor que os sócios tirarão de pró-labore, é necessário informar à contabilidade. Dessa forma, todos os meses o contador irá gerar a guia GPS (Guia de Previdência Social), para pagar o valor referente à contribuição ao INSS pró-labore.
O termo pró-labore significa, em latim, "pelo trabalho" e corresponde à remuneração deste administrador por seu trabalho na empresa. Refere-se à remuneração de sócios por atividades administrativas, sendo opcional e diferente da distribuição de lucros ou dividendos.
O custo fiscal do pró-labore é elevado, pois sobre este recai contribuição previdenciária da pessoa física (11%) e da empresa (20%), além do imposto de renda na fonte com base na tabela progressiva, cuja alíquota pode chegar em 27,5%.
No caso de tirar o pró-labore, é necessário contribuir com 11% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente do valor, respeitando-se o teto de contribuição. Além do IR, de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal.
Basicamente, o pró-labore é um mecanismo de remuneração de sócios com prerrogativas de administração, ou de administradores de empresas (ainda que não sejam sócios). É importante ressaltar que pró-labore não é a mesma coisa que distribuição de lucros de uma empresa.
Os funcionários comprovam renda através do holerite, já os sócios e administradores que recebem pró-labore utilizam o comprovante de renda específico chamado decore pró-labore. Somente profissionais de contabilidade habilitados podem emitir o decore pró-labore (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos).
O termo pró-labore é uma expressão em latim que significa “pelo trabalho”. Pró-labore é a remuneração que sócios administradores de um negócio recebem pelo seu serviço. Todo sócio que desempenha atividades operacionais e trabalha diretamente com a administração de um negócio deve receber o pró-labore.
O pró-labore só deve ser pago a partir do momento em que há faturamento na empresa. Se você abriu a empresa em janeiro, mas só passou a faturar em junho, o pagamento do pró-labore só deve acontecer a partir de junho apenas ( COSIT 120 de 16 ).
Microempreendedores individuais também devem receber Pró-Labore, contribuindo com o INSS com o percentual mínimo de 5%. A contribuição é descontada juntamente com o boleto pago para enquadramento ao programa, não sendo preciso gerar uma guia específica para isso.
Em linhas gerais, a empresa só não é obrigada a pagar pró-labore para os sócios que a administram, se ela estiver passando por um período em que não existe nenhuma outra forma de retirada, como lucros. Ou seja, todos os sócios precisam estar trabalhando como voluntários, não recebendo nem mesmo benefícios, como plano de saúde.
Pró-labore como calcular? Como vimos anteriormente, o pró-labore é muito diferente do salário. Sendo assim, não existe uma legislação específica que dita qual o valor a ser retirado e como calcular pró-labore.
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