O infrator deve emitir, via internet, o auto de infração e boleto de pagamento, no link http://comlurbnet.rio.rj.gov.br/extranet/lixozero/moduloInfrator/. Também está disponível uma seção de Perguntas Frequentes com respostas. Eventuais recursos deverão ser protocolados presencialmente na sede da Comlurb.
Os cariocas interessados em quitar as dívidas relativas às multas, devem acessar o site http://iportal.rio.rj.gov.br/mpmweb e escolher a modalidade de pagamento: à vista ou parcelada. É preciso apenas ter a placa e o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo.
O cidadão deverá entrar em contato com o DETRAN-RJ no telefone 3460-4042 ou no site do Detran-RJ....
Ainda assim, é possível recorrer em duas instâncias: na JARI e no CETRAN. Jogar lixo na rua é uma infração média. Sendo assim, é possível solicitar por extenso que a multa seja convertida em advertência, desde que a infração não seja reincidente (que não tenha sido cometida mais de uma vez num período de 12 meses).
Projeto foi aprovado, em primeira votação, pela Câmara Municipal da capital paulista. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que prevê multar em R$ 500 para quem jogar bitucas de cigarro nas ruas e calçadas da cidade de São Paulo.
2º e Art. 232º da Lei complementar 43/2017 Inciso 6º, proíbe descartar lixo ou entulho em áreas públicas, caracterizada como infração legal contra a limpeza pública e gera multa de 10 UFMs a 100 UFMs (R$ 28,93 valor atual da UFM).
Para efetuar o pagamento informe o número do RENAVAM do veículo diretamente no caixa do Banco, em caixas eletrônicos, onde há opção para pagamento de multas ou pela internet através do site de seu Banco.
QUEM FOR PEGO JOGANDO LIXO EM TERRENOS BALDIOS OU AS MARGENS DE ESTRADAS PODE TER QUE PAGAR MULTA DE 500 A 1.500 REAIS.
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