Para declarar JCP no imposto de renda; Os valores devem ser informados no campo “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, na opção “10 – Juros sobre capital próprio”. Para cada ação que o investidor recebeu JCP, deverá informar o titular, nome da fonte pagadora, seu CNPJ e o valor.
Fundamento Legal: art. 9º da Lei nº 9.249/1995. Os juros sobre o capital próprio são calculados mediante aplicação da taxa de juros de longo prazo (TJLP) sobre os valores das contas do patrimônio líquido, exceto a reserva de reavaliação não realizada, ainda que capitalizada.
Como declarar Juros sobre Capital Próprio (JCP) no Imposto de Renda. Ao contrário dos dividendos, o recebimento dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) não está isento da cobrança da tributação do Imposto de Renda 2021. Para esse rendimento é preciso pagar um percentual de 15% que deve ser retido na fonte.
9453
O código DARF para os Juros sobre o capital próprio é: 9453.
Fato Gerador Juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido da pessoa jurídica e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
A empresa que recebe os juros sobre capital próprio deverá contabilizar o valor destinado (recebido ou não) como receita financeira e se recuperar do Imposto de Renda Retido na Fonte. Já, se o sócio for pessoa física o rendimento será consideração como exclusivo na fonte, não sendo tributado novamente.
No programa da declaração do IR 2021, localize a ficha de mesmo nome, "Rendimentos Isentos e não tributáveis". Clique em "Novo". Selecione o código "09 - Lucro e dividendos recebidos. Informe o "nome da fonte pagadora" e "CNPJ" da empresa que pagou o dividendo e o "valor" total pago em 2020.
A seguir, listamos alguns exemplos de pagamentos de juros sobre capital próprio pelas empresas brasileiras, com base em informações coletadas nos seus sites de Relações com Investidores. No site de RI, a Itaúsa informa que desde 1998 remunera seus acionistas com pagamento de juros sobre o capital próprio.
Para fazer o cálculo dos Juros sobre Capital Próprio, é necessário avaliar alguns documentos e demonstrativos contábeis da empresa.
Os juros sobre capital próprio são uma das formas que as empresas tem de pagar proventos aos acionistas. Assim como os dividendos, os juros sobre capital próprio são pagos aos acionistas de tempos em tempos. Mas existe uma grande diferença entre os dois, que é a tributação… Como funciona a tributação de JCP?
Porém o pagamento dos juros fica condicionado à existência de lucro antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros em saldo igual ou superior em duas vezes os juros a serem pagos ou creditados (Art. 347 do RIR/99 e MAFON). 2. Cálculo
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