Uma vez comunicada a existência do processo de execução ao devedor, este poderá discutir a dÃvida, total ou parcialmente, desde que o faça no prazo de 15 dias. No entanto, caso o devedor pretenda pagar o débito, poderá fazê-lo de duas formas: à vista, no prazo de três dias ou em até sete prestações.
A ação de execução de tÃtulo extrajudicial segue, basicamente, o seguinte esquema procedimental: ... I)Apresentação da petição inicial com os requisitos da lei, instruÃda com o tÃtulo executivo extrajudicial; se for o caso, o credor já pode inclusive indicar bens penhoráveis do devedor, art.
E nesse aspecto entendo que houve grande melhora, atrevendo-me a dizer que um processo de execução por tÃtulo extrajudicial, de agora em diante, deverá durar no máximo 120 dias.
A execução de tÃtulo extrajudicial deve ter no polo ativo a pessoa que tem legitimidade originária da execução, o credor de um tÃtulo executivo, ou ainda, o indivÃduo que assume a legitimidade de forma derivada, como no caso de espólio.
O processo de execução tem como objetivo a satisfação de um tÃtulo executivo, dessa maneira, de acordo com a legislação, sem tÃtulo executivo não há execução. Certeza, liquidez e exigibilidade são as caracterÃsticas do tÃtulo executivo, o documento que não contar com essas caracterÃsticas deve ter a sua execução extinta.
O executado pode efetuar, no prazo de três dias, o pagamento da Ãntegra do que lhe está sendo cobrado. Nesse caso, como estÃmulo para que o pagamento ocorra, o valor devido a tÃtulo de honorários advocatÃcios sucumbenciais da execução será reduzido de 10% para 5% do valor total cobrado ( CPC, art. 827, § 1º).
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