Como os valores são definidos? O piso salarial das diversas categorias profissionais costuma ser definido sindicatos de trabalhadores, por meio de acordos e convenções coletivas. Os valores têm abrangência regional, seja em estado ou município.
Quem normalmente define o piso salarial é o sindicato dos trabalhadores da categoria na região (pode ser estado, município ou grupo de municípios), por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho.
O aumento considerou a previsão do governo para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), índice usado para calcular o reajuste, no ano passado, de 5,26%. Mas o índice oficial ficou acima disso, em 5,45%. Com isso, o piso salarial teria que ser reajustado para R$ 1.102.
O reajuste salarial normalmente ocorre no primeiro dia útil do mês acordado entre empresa e sindicato. As obrigatoriedades do reajuste salarial estão descritas no artigo 611 da lei da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
“Salário é a totalidade das percepções econômicas dos trabalhadores, qualquer que seja a forma ou meio de pagamento, quer retribuam o trabalho efetivo, os períodos de interrupção do contrato e os descansos computáveis na jornada de trabalho.”
O período estipulado de trabalho para o pagamento do salário não pode ser superior a um mês para todos os diferentes tipos de trabalho, com exceção de comissões, gratificações e percentagens. O dia no início do mês para pagamento do salário não deve ultrapassar o quinto dia útil subseqüente ao vencido (CLT, art. 459 “caput” e § 1º).
Os vestuários, equipamentos e demais acessórios fornecidos ao empregado para utilização no local de trabalho para o trabalho respectivo do empregado não são considerados como salário (CLT, art. 458 § 2º).
Se você quer entender como a empresa decide o salário que você vai ganhar e por que seu ex-colega do Ensino Médio já ganha o triplo, pode se preparar para um raciocínio um tanto abstrato, não muito exato, que considera uma grande quantidade de variáveis.
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