O orçamento participativo permite à população discutir orçamento e políticas públicas. Seu objetivo é assegurar participação direta na definição das prioridades para os investimentos públicos. Com isso, a decisão sobre os recursos municipais fica compartilhada entre os poderes Executivo e Legislativo e a população.
O orçamento participativo permite que os cidadãos participem do processo pela organização social, permitindo às prefeituras estabelecerem limites e critérios para compartilhar o poder de decisão com os moradores das diversas regiões da cidade.
O orçamento público, cuja trajetória foi determinada pela Constituição de 1988, constitui um importante instrumento para definir os rumos da cidade. ... O Orçamento Participativo nasceu como um dos maiores modelos de democracia na administração, dando à coletividade um espaço de participação na sua preparação.
JUSTIFICATIVA. O orçamento participativo apresenta-se como uma necessidade, pois visa democratizar a participação popular nas ações das cidades, objetivando melhoria da gestão pública e uso consciente e racional dos recursos públicos.
No orçamento participativo, o poder de decisão passa da alta burocracia e de pessoas influentes para toda a sociedade. Isso reforça a vontade popular para a execução das políticas públicas. Outro benefício do orçamento participativo é a prestação de contas do Estado aos cidadãos.
O orçamento participativo ocorre por meio de assembleias abertas e periódicas, que incluem etapas de negociação direta com o governo. Depois, as deliberações nessas assembleias são consideradas na elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual, que será enviada para a câmara municipal.
Em 1989, um ano após a promulgação da nova constituição brasileira, a prefeitura de Porto Alegre (RS) instituiu o primeiro orçamento participativo, programa inspirado em ideias semelhantes de outros municípios brasileiros. A ideia pegou e se mantém até hoje na capital gaúcha, mesmo após a administração de diferentes partidos.
O processo de gestão orçamentária permite que a sua empresa possa enxergar além e projetar a sua situação financeira dentro de um médio e longo prazo, a partir dos investimentos planejados, o faturamento estipulado e as contas que terão de ser pagas e recebidas de uma forma geral.
Em poucas palavras, pode-se dizer que a gestão financeira e orçamentária da empresa é a área (ou disciplina) responsável por administrar e cuidar dos recursos da entidade. Isso é, dentro daquela gestão, é feito o controle do fluxo de caixa, planejamento financeiro, pagamentos e transações operacionais, além de projeções para os próximos períodos.
INTRODUÇÃO A Proposta inicial ao desenvolver o tema Orçamento Público e a Importância de Gestão Pública, a elaboração de um trabalho pelo enfoque generalista, mas com predomínio de uma das áreas especializadas, mas com predomínio de uma das áreas especializadas e que se encontrada ligada ao orçamento.
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