Como ocorre o processo de extradição no Brasil?

Pergunta de Gabriel Coelho em 23-09-2022

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Como ocorre o processo de extradição no Brasil?

Todo processo de extradição começa com uma nota verbal feita pela embaixada do país que pede a entrega do suposto contraventor ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE). O MRE repassa o pedido ao Ministério da Justiça (MJ) que, por sua vez, o encaminha ao Supremo Tribunal Federal por meio de ofício.

Quais são as etapas do processo de extradição?

Elas são dividas em 3 etapas: exame dos pressupostos básicos, análise jurídica e fase administrativa.

Como se dá a extradição?

Extradição Ativa e Passiva

a extradição ativa, quando o governo brasileiro requer a extradição de um foragido da Justiça brasileira a outro país, e.
a extradição passiva, quando um determinado país solicita a extradição de um indivíduo foragido que se encontra em território brasileiro.

Quando o brasileiro pode ser extraditado?

“Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”

O que é ser extraditado?

Que ou quem foi alvo de processo de extradição (ex.: pessoas extraditadas; os extraditados são suspeitos de vários crimes).

Como começar o processo de extradição?

Todo processo de extradição começa com uma nota verbal feita pela embaixada do país que pede a entrega do suposto contraventor ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE). O MRE repassa o pedido ao Ministério da Justiça (MJ) que, por sua vez, o encaminha ao Supremo Tribunal Federal por meio de ofício.

Como se inicia a extradição no direito brasileiro?

A Extradição no Direito Brasileiro inicia-se com uma nota verbal feita pela embaixada do país que pede a entrega do suposto contraventor ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Qual a legalidade do pedido de extradição?

Os pedidos de extradição com base em promessa de reciprocidade de tratamento encontram respaldo legal e são instruídos, no País, na forma da Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, bem assim nos compromissos internacionais firmados com vistas ao combate à impunidade.

Qual a extradição de um estado a outro?

O renomado jurista Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em sua obra Direito Internacional Público, Curso Elementar, avalia a extradição como a "entrega, por um Estado a outro, e a pedido deste, de pessoa que em seu território deva responder a processo penal ou cumprir pena (...).