3.2. CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. A citação por meio de oficial de justiça será feita nas hipóteses expressamente previstas no Código ou em lei especial, ou quando frustrada a citação pelo correio (art. 249 do CPC).
Art. 251, caput, do Novo CPC – formas de citação por oficial de justiçaler o mandado ao citando e entregar-lhe a contrafé;portar por fé se o citando recebeu ou recusou a contrafé;obter a nota de ciente ou certificar que o citando não a pôs no mandado.
Art. 249. A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.
De acordo com a nova regra processual definida no artigo 246 do CPC a citação pode ser realizada pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou chefe da secretaria se o citando comparecer em cartório, por edital, por meio eletrônico.
A intimação será feita por oficial de justiça quando frustrada a realização por meio eletrônico ou pelo correio.
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Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
Após sua expedição, a intimação pode ser entregue ao destinatário via correios ou oficial de justiça. Em alguns casos, pode ocorrer de ser entregue, também, por outros servidores públicos (ex: policiais, serventuários da justiça eleitoral, agentes administrativos etc).
A citação em processo de Execução é o ato pelo qual o executado é intimado para ter ciência do processo que foi proposta em seu desfavor e convocado a integrar a relação processual, para que possa se defender ou pagar a dívida que lhe é cobrada.
Independentemente do sistema de citação adotado, as referências são ordenadas alfabeticamente pelo último sobrenome do primeiro autor, sendo ele único ou com colaboradores, seguindo-se a ordem cronológica crescente de publicação quando houver mais de uma referência do mesmo autor.
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