No Brasil, os clubes de futebol só podem ser considerados como formadores se obedecerem dois requisitos, que são: a) estar filiado à sua federação estadual e, por consequência, à Confederação Brasileira de Futebol (CBF); b) possuir o Certificado de Clube Formador (CCF) emitido pela CBF.
O Certificado de Clube Formador (CCF) tem prazo de validade de 1 ano e é documento de natureza desportiva, que atesta as qualidades técnicas da entidade de prática desportiva do futebol para a formação de atletas, intitulando-a pleitear a indenização por formação estabelecida na Lei Pelé.
Associação Esportiva Dinamo Esporte Clube (MG); Associação Chapecoense de Futebol (SC); América Futebol Clube (MG); Botafogo de Futebol e Regatas (RJ); Ceará Sporting Club (CE); Clube Atlético Mineiro (MG); Clube de Regatas do Flamengo (RJ); Coritiba Foot-ball Club (PR); Criciúma Esporte Clube (SC); Desportivo Brasil ...
O Certificado de Clube Formador tem natureza exclusivamente desportiva e sua única finalidade é intitular a entidade beneficiária a pleitear a indenização por formação estabelecida na legislação e normas nacionais. ...
Desportivo Brasil Participações Ltda (SP); Esporte Clube Bahia (BA); Esporte Clube Juventude (RS); Figueirense Futebol Clube Ltda (SC);
Em agosto de 2019 eram 25 clubes com o certificado, na última lista atualizada pela CBF em abril do presente ano, o número de clubes que possuem o documento é de 33. De 2015, quando a CBF começou a divulgar a lista de clubes certificados, para cá o número variou entre 45, em 2018, e 25, em 2019.
A cada transferência internacional de um jogador, o clube formador do atleta tem direito a 5% dos valores envolvidos. Esse percentual, no entanto, é dividido por todos os clubes pelos quais o jogador passou entre os 12 e 23 anos de idade.
Não há fã de futebol que não tenha ouvido falar no mecanismo de solidariedade, que dá aos clubes de futebol o direito ao recebimento de até 5% dos valores pagos em transferências de jogadores formados pelo clube.
A quantia paga pelo clube comprador ao clube formador é calculada de forma proporcional ao período em que o atleta passou no clube, dos 12 aos 23 anos.
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