O que acontece quando os embargos de declaração não são acolhidos?

Significa que um juiz, uma juíza ou o Tribunal não aceitou um pedido de esclarecimentos relativo à decisão judicial que havia sido proferida.

O que fazer quando os embargos de declaração são rejeitados?

O que fazer se o juiz rejeitou os meus embargos de declaração? Em síntese, se o juiz rejeita os embargos de declaração a sua impugnação poderá se dar mediante a interposição de apelação para o tribunal.

O que vem depois dos embargos de declaração?

O que acontece após os embargos de declaração? Após a interposição dos embargos de declaração, o prazo para oferecimento do recurso cabível será interrompido. Somente após o julgamento dos embargos é que o prazo para oferecer o recurso será reiniciado.

Quando o juiz julga improcedentes os embargos de declaração o que pode ser feito?

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. Conforme reiterada jurisprudência, não cabe agravo de instrumento contra decisão que julga improcedente embargos de declaração por não reconhecer os pressupostos previstos no artigo 535 do CPC .

Qual o recurso cabível contra decisão de embargos de declaração?

A decisão dos embargos de declaração,ainda que sob o fundamento de não conhecimento por seu caráter infringente, incorpora-se à sentença objeto deste recurso. Assim, pela incorporação havida, o recurso seguinte cabível é a apelação.

AGU Explica - Embargos de Declaração

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Qual a natureza da decisão que julga os embargos de declaração?

Sabe-se que os embargos de declaração possuem a mesma natureza jurídica da decisão embargada, de maneira que a decisão que rejeitou os embargos é parte integrante da sentença, devendo ser atacada por apelação.

Qual o prazo para apelação após embargos de declaração?

1.024, § 4º do CPC concede ao embargado um prazo de 15 dias para interpor novamente o recurso, a partir da data de publicação da decisão de Embargos de Declaração.

O que significa embargos de declaração prejudicados?

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREJUDICADOS. Perda do objeto por fato superveniente. Preparo considerado suficiente por ocasião do julgamento da apelação nº 1009400-46.2017.8.26.0577 .

O que é erro material embargos de declaração?

II – por meio de embargos de declaração.” Por isso, o erro material é aquele perceptível e sem maior exame, acarretando um desacordo entre a vontade do juiz e a que fora expressa na sentença.

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