A solicitação deve ser feita por meio do envio do formulário de Requerimento de Cadastro de Usuário CA EPI. O modelo do formulário pode ser obtido junto ao site do MTE. Após estar devidamente preenchido, é preciso providenciar o reconhecimento de firma do responsável legal pela empresa.
O Certificado de Aprovação (CA) do EPI é uma garantia concedida ao equipamento de proteção que passou por todos os testes de qualidade e foi aprovado conforme a Norma Regulamentadora (NR) 6, mais especificamente do seu item 6.2.
O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para ter acesso ao sistema, será preciso apenas que o fabricante ou importador de Equipamento de Proteção Individual - EPI envie solicitação para o e-mail epi[email protected], com os dados de CPF e e-mail do usuário, CNPJ da empresa e os tipos de EPIs para os quais serão solicitados o CA.
Outra maneira de verificar essas informações é através do site consulta CA. Um portal de consulta simples e fácil de utilizar que também contém todos os dados necessários sobre os EPIs e suas aprovações.
Na hora da compra do EPI, verifique o prazo de validade do equipamento e apenas adquira o produto dentro do prazo de validade do CA. Em 2007, o MTE e o INMETRO, assinaram um acordo no qual estabelecia o desenvolvimento do Programa de Avaliação da Conformidade para alguns EPIs, o PAC.
OBS.: Antes do envio de um dos documentos listados acima, o interessado deve buscar um laboratório para ensaiar o EPI. Os ensaios devem ser contratados pelo fabricante/importador diretamente com os laboratórios responsáveis.
Dúvida: este EPI (CA 37677) é ideal para temperaturas negativas de até quantos graus? LEMOS E CARDOSO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. SUPER SAFETY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
A NR 6 estabelece que todos os equipamentos de proteção individual devem conter o certificado de aprovação para estar válido para comercialização. Porém, a validade do CA fica condicionada aos EPIs vinculados ao sistema INMETRO, ou seja, vinculada a validade do Certificado de Conformidade emitido pelo INMETRO, conhecida como PAC.
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