Para conseguir o Alvará Sanitário de um estabelecimento sujeito à Vigilância Sanitária é necessário comparecer à Vigilância Sanitária do município onde se localiza o estabelecimento para orientações e conhecimento das documentações necessárias.
O contribuinte deverá comparecer à sede da Subvisa com cópia do IPTU e do alvará de localização. Se a farmácia estiver dentro de um supermercado, por exemplo, ela deverá apresentar uma declaração, feita por um engenheiro ou arquiteto, com a metragem exata da farmácia.
O responsável técnico (RT) é o profissional que tem como função precípua garantir ao consumidor a qualidade do produto final ou do serviço prestado, e por isso responde civil e penalmente por eventuais danos que venha a causar ao consumidor decorrente da sua conduta profissional, uma vez caracterizada sua culpa, seja ...
A primeira é que a partir de agora a solicitação será realizada pelo portal do contribuinte, na página da Prefeitura de Goiânia, e não mais presencialmente. Todo o processo será realizado pelo sistema Empresa Fácil, desde a abertura do pedido até a emissão do alvará sanitário.
Taxa de alvará sanitário É a verificação de que o imóvel tem condições sanitárias e higiênicas de receber aquela atividade. Para solicitá-lo é necessário apresentar o protocolo do pedido do alvará de funcionamento. O custo varia de acordo com o ramo de atividade, indo de R$ 100,,00.
Por exemplo, atualmente o registro de um medicamento novo gera taxas de R$ 157,4 mil (empresa de grande porte do grupo I); R$ 133,8 mil (empresa de grande porte do grupo II); R$ 110,1 mil (empresa de médio porte do grupo III); R$ 62,9 mil (empresa de médio porte do grupo IV); R$ 15,7 mil (pequeno porte); e de R$ 7,8 ...
Taxa de alvará sanitário É a verificação de que o imóvel tem condições sanitárias e higiênicas de receber aquela atividade. Para solicitá-lo é necessário apresentar o protocolo do pedido do alvará de funcionamento. O custo varia de acordo com o ramo de atividade, indo de R$ 100,,00.
As Empresas/Estabelecimentos, que estão sujeitos a cadastro na Vigilância Sanitária, de acordo com a legislação vigente, devem verificar o seu CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou seja, a (s) atividade (s) que o estabelecimento executa. Clique na figura abaixo para consultar!
Nota: CNAE que necessita de inspeção prévia, terá o processo concluído após inspeção e adequações! Para alterações de dados cadastrais e alteração, renovação e cancelamento de CMVS, acesse abaixo Para conferir os requisitos básicos que seu estabelecimento/empresa deve ter ao receber a inspeção sanitária, abra os Guias Técnicos
Essas atividades estão dispensadas de preencherem quaisquer dos subanexos desse formulário, com exceção dos CNAEs 96033/6/02, para os - - quais é obrigatório o preenchimento do subanexo XI-D e dos CNAEs 3600-6/6/02, para os quais é - obrigatório o preenchimento do subanexo XI-E.
Dica: como se trata de PDF, consulte mais rapidamente, clicando "ctrl F" e digitando a palavra-chave (ex. bar, lanchonete, creche, cabeleireiro) Diante dessa lista, clique na figura abaixo para abrir e imprimir os formulários necessários. Você também terá acesso às orientações de preenchimento. ATENÇÃO!
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