No caso particular do segurado especial, ele contribuirá sobre a receita bruta (sem deduções) da comercialização da produção rural, na forma do artigo 25 da lei 8.212/91: 1,2% sobre o valor da venda total da produção; 0,1% sobre o valor da venda total para financiar os acidentes de trabalho.
O segurado especial é o trabalhador rural que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando o sustento próprio e/ou de sua família a partir desta atividade. ... Caso o prazo seja superior, você perde a qualidade de segurado especial.
Como funciona para trabalhador rural que não é especial? Os trabalhadores rurais que não se enquadram nas regras de segurado especial não podem se aposentar sem contribuir. Eles têm de fazer contribuições ao INSS por pelo menos 15 anos, como qualquer outro trabalhador urbano. A vantagem deles é que se aposentam por idade com cinco anos antes.
Esses 15 anos de contribuição podem ser somados entre a atividade urbana e a comprovação de atividade rural como segurado especial. Exemplo: Um segurado com 65 anos de idade que trabalhou dez anos no campo em economia familiar e cinco anos em área urbana, por exemplo, já pode pedir a aposentadoria.
Ou seja, não importa se trabalhou mais tempo em atividade rural, o valor do benefício será sempre o piso nacional. É preciso estar exercendo a atividade rural ou pesca artesanal no momento do pedido do benefício ou quando completou a idade mínima exigida.
São elas: o empregado rural, o trabalhador avulso, o contribuinte individual e o segurado especial. Tratam-se de categorias distintas e que merecem especial atenção, principalmente, no que tange à forma de contribuição para o INSS.
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