Para o Tribunal, o planejamento estratégico da contratação é fundamental para que a contratação agregue valor ao órgão, os riscos envolvidos sejam gerenciados, a contratação esteja alinhada com os planejamentos do órgão e os recursos envolvidos sejam bem utilizados”.
A prática do planejamento nas compras públicas visa corrigir distorções administrativas, facilitar a gestão, alterar condições indesejáveis para a Administração, remover empecilhos institucionais e assegurar a viabilização de propostas estratégicas, objetivos a serem atingidos e ações a serem trabalhadas.
Portanto, a governança das contratações visa atender aos objetivos do processo licitatório, equivale dizer: incentivar à inovação tecnológica e o desenvolvimento socioeconômico, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e ...
Somente através do planejamento é que a Administração Pública conseguirá controlar o que acontece e utilizará os devidos instrumentos para diminuir os danos causados ao ambiente.
Uma contratação pública pode ser dividida em três fases distintas: Interna, Externa e Contratual. A fase interna tem início quando é identificada uma necessidade de contratação. A partir desse momento deve a Administração, por intermédio de seus gestores, iniciar o planejamento para alcançar o objeto almejado.
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Quando uma organização pública realiza um processo licitatório, ela deve estabelecer em edital próprio qual será a modalidade e os requisitos para que todos os interessados possam inscrever-se. Existem seis tipos de licitação: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão e Pregão.
O Planejamento da Contratação, para cada serviço a ser contratado, consistirá nas seguintes etapas: I - Estudos Preliminares; II - Gerenciamento de Riscos; e III - Termo de Referência ou Projeto Básico. III - designação formal da equipe de Planejamento da Contratação pela autoridade competente do setor de licitações.
Nele são definidos os objetivos, as diretrizes e as metas da administração pública para os próximos 4 anos de gestão. Já a LDO é elaborada anualmente, trazendo as prioridades do PPA para o próximo ano e orientando a elaboração da proposta orçamentária.
O planejamento consiste em uma importante tarefa de gestão e administração, que está relacionada com a preparação, organização e estruturação de um determinado objetivo. É essencial na tomada de decisões e execução dessas mesmas tarefas.
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