Como o perito judicial deve apresentar a proposta de honorários ao juiz?

Pergunta de Igor Guerreiro em 31-05-2022
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O perito propõe honorários profissionais através de uma petição, a qual é anexada ao processo. ... As despesas da perícia judicial devem estar declaradas na petição de proposta de honorários do perito.

Como deve proceder o perito judicial quando solicitado pelo magistrado a apresentar estimativa de honorários periciais?

Ocasionalmente o valor dos honorários pode superar o valor da lide. Contudo, se o profissional realizou sua proposta de forma criteriosa e chegou ao valor proposto para seus honorários é porque a lide o requer. Desta forma deverá o perito manter sua proposta até mesmo sob pena de destituição do trabalho.


Como apresentar proposta de honorarios periciais?

- O artigo 465 do CPC determina que, apresentada a proposta de honorários pelo perito, as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95 do CPC .

Como o perito deve apresentar a proposta de honorários do trabalho de perícia?

31. O perito deve elaborar a proposta de honorários, quando possível, descrevendo o plano de trabalho de forma a atender ao objeto da perícia, considerando as várias etapas do trabalho pericial até o término da instrução ou homologação do laudo.

Quem deverá arcar com os honorários do perito judicial?

Nos termos dos artigos 19 e 33 do CPC e precedentes do STJ, a parte que requer a perícia é quem deve arcar com o pagamento dos honorários do perito.

Como o Perito Judicial deve se apresentar ao Juiz?


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Quem paga os honorários dos assistentes periciais?

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita (Art. 790-B da CLT).

Quem determina pelo valor dos honorários periciais?

A inclusão do §1º no art. 790-B da CLT21 estabeleceu que o juízo, ao fixar o valor dos honorários periciais, deverá observar o limite máximo determinado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Qual o prazo para o perito apresentar a proposta de honorários?

§3º As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95.

Quando o perito pode requerer o levantamento dos seus honorários?

Levantamento dos honorários

O perito pode requerer a liberação parcial dos honorários quando julgar necessário para o custeio de despesas durante a realização dos trabalhos.



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