Para fazer emissão das suas NFs como MEI, é necessário seguir alguns passos simples:
O tipo de nota mais emitida pelo MEI é a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Mas, há outros tipos que podem ser utilizados também, como: Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), Nota Fiscal Avulsa (NFA) e Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).
O MEI microempreendedor individual só precisa emitir Notas Fiscais em operações que envolvam pessoas jurídicas. Por lei, ele não tem a necessidade de emitir Nota Fiscal para o cliente final, apenas quando o consumidor for uma outra empresa ou órgão público.
Para emitir essa nota, o MEI deve ir na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado e fazer a solicitação (ou num escritório da Sefaz no caso de o estado não oferecer o serviço pela internet). Normalmente, pela internet é gratuito e é cobrado uma taxa para fazer a solicitação num escritório da Sefaz.
O endereço é http://www.emitir-nota-fiscal-mei.prefeitura.sp.gov.br.
MEI (Microempreendedor Individual) não precisa emitir nota fiscal de venda de produtos, a menos que o seu cliente peça ou seja uma venda para outro CNPJ.
As vantagens de optar por emitir Nota Fiscal Eletrônica para MEI são diversas. Entre elas, a facilidade de armazenamento das notas emitidas e a redução de custos, já que não é preciso fazer impressão da nota. E claro, maior segurança no armazenamento dos documentos e maior controle fiscal.
Como emitir nota fiscal – MEI: Procedimento. Para emitir nota fiscal o MEIdeve dirigir-se à Secretaria de Fazenda do Estado ou do Município e solicitar a Autorização de Impressão de Nota Fiscal ou para emissão de notas fiscais eletrônicas.
Para emitir uma NFA, o MEI deve fazer a solicitação na Secretaria da Fazenda do estado ou do município onde esteja registrado o CNPJ (no caso de prestadores de serviço) e buscar a nota pessoalmente no órgão responsável. É importante saber que alguns estados, por estarem banindo o uso de notas em papel, já não fornecem mais a Nota Fiscal Avulsa.
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