A lei número 10.891, de 9 de Julho de 2004, também é mais um exemplo de incentivo ao esporte brasileiro. Essa norma institui a bolsa-atleta, que corresponde a um benefício financeiro pago ao praticante de uma ou mais modalidade esportiva.
Praticar regularmente um esporte também ajuda a desenvolver a motivação e disciplina, habilidades essas que são muito importantes no mundo profissional. Por todos esses motivos, incentivar a prática de esportes, seja para recreação ou para alto rendimento, é uma política pública que traz vários benefícios ao país.
Como uma empresa pode se tornar incentivadora da lei As pessoas físicas ou jurídicas devem escolher um projeto devidamente aprovado no Ministério do Esporte e, dado o limite percentual de cada uma delas no IR, depositar o valor na conta vinculada à instituição, que deverá emitir um recibo.
O esporte colabora na formação do cidadão, pois o mesmo enquanto atividade social desenvolve princípios, valores morais e éticos, além de provocar uma intensa interação social. Através dele se aprende a ter espírito coletivo, companheirismo, solidariedade, conhecimento, respeito mútuo e educação. (CAVALCANTI, M. M.; MOURA, J. P., acesso em 2011).
Através do esporte que também é visto como uma atividade econômica obtém-se benefícios em diversos segmentos da vida, como, por exemplo, no aspecto biológico, psicológico e social da saúde (ALVES, J. A. B.; PIERANTI O. P., 2007).
O imposto de exportação não se sujeita ao princípio da anterioridade, podendo ser alterado no mesmo exercício financeiro. Para onde vai – O Imposto de Exportação é cobrado com função fiscal e regulatória, não só na medida em que se presta à arrecadação, mas também de acordo com a variação de suas alíquotas, à disciplina do fluxo de exportação.
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