Já na legislação interna, temos a Lei 9.747, de 1997, que reafirma as definições da Convenção e garante aos refugiados os mesmos direitos que qualquer outro estrangeiro no países. O país recebe muitos elogios pelo seu tratamento com os refugiados.
No que se refere à proteção internacional de refugiados, o Brasil exerce um papel desbravador, sendo o primeiro país latino americano a ratificar a Convenção de 1951 (Estatuto Internacional dos Refugiados), além de integrar o Comitê Executivo do ACNUR, aprovando programas e orçamentos anuais da agência.
Os refugiados no Brasil contam com o apoio de ONGs, como a Cáritas de São Paulo e do Rio de Janeiro, do ACNUR, e do governo, durante seu processo de integração local. Eles recebem assistência, que abrange moradia (albergues e abrigos públicos), alimentação, proteção e orientação jurídica (MOREIRA, 2005).
Cerca de 80% das pessoas deslocadas estão em países ou territórios afetados por grave insegurança alimentar e desnutrição. Isso inclui alguns dos países mais pobres do mundo, que acolhem um terço de todos os refugiados. A sua doação ajuda a fornecer apoio aos refugiados e às comunidades que os acolhem.
Criado em 1997, o Conare é um órgão tripartite, do qual participam o governo, a sociedade civil e a ONU. O comitê é responsável por receber as solicitações de refúgio e determinar se os solicitantes reúnem as condições necessárias para serem reconhecidos como refugiados.
Eles vêm em busca de emprego, moradia, e até mesmo de comida. [5]Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, cerca de venezuelanos vivem no Brasil atualmente.
Repatriação voluntária, reassentamento e integração local são alguns exemplos de soluções duradouras. Seu apoio nos ajuda a criar um mundo mais seguro e mais estável para aqueles que mais precisam.
Além de ter aderido a todos os instrumentos internacionais, o Brasil definiu, por meio da Lei de Migração, que apátridas reconhecidos se qualificarão para naturalização após um período de apenas dois anos de residência, em procedimento simplificado.
Segundo ele, a questão de regras e normas precisa ser levada a sério, pois a cultura da maioria dos refugiados é incompatível com as noções de cultura que o Ocidente tem. Assim, a solução para a crise dos refugiados passa pelo problema da tolerância. ... Segundo, devemos insistir na tolerância.
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