Já na legislação interna, temos a Lei 9.747, de 1997, que reafirma as definições da Convenção e garante aos refugiados os mesmos direitos que qualquer outro estrangeiro no países. O país recebe muitos elogios pelo seu tratamento com os refugiados.
No que se refere à proteção internacional de refugiados, o Brasil exerce um papel desbravador, sendo o primeiro país latino americano a ratificar a Convenção de 1951 (Estatuto Internacional dos Refugiados), além de integrar o Comitê Executivo do ACNUR, aprovando programas e orçamentos anuais da agência.
Os refugiados no Brasil contam com o apoio de ONGs, como a Cáritas de São Paulo e do Rio de Janeiro, do ACNUR, e do governo, durante seu processo de integração local. Eles recebem assistência, que abrange moradia (albergues e abrigos públicos), alimentação, proteção e orientação jurídica (MOREIRA, 2005).
Cerca de 80% das pessoas deslocadas estão em países ou territórios afetados por grave insegurança alimentar e desnutrição. Isso inclui alguns dos países mais pobres do mundo, que acolhem um terço de todos os refugiados. A sua doação ajuda a fornecer apoio aos refugiados e às comunidades que os acolhem.
Criado em 1997, o Conare é um órgão tripartite, do qual participam o governo, a sociedade civil e a ONU. O comitê é responsável por receber as solicitações de refúgio e determinar se os solicitantes reúnem as condições necessárias para serem reconhecidos como refugiados.
Eles vêm em busca de emprego, moradia, e até mesmo de comida. [5]Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, cerca de venezuelanos vivem no Brasil atualmente.
Repatriação voluntária, reassentamento e integração local são alguns exemplos de soluções duradouras. Seu apoio nos ajuda a criar um mundo mais seguro e mais estável para aqueles que mais precisam.
Além de ter aderido a todos os instrumentos internacionais, o Brasil definiu, por meio da Lei de Migração, que apátridas reconhecidos se qualificarão para naturalização após um período de apenas dois anos de residência, em procedimento simplificado.
Segundo ele, a questão de regras e normas precisa ser levada a sério, pois a cultura da maioria dos refugiados é incompatível com as noções de cultura que o Ocidente tem. Assim, a solução para a crise dos refugiados passa pelo problema da tolerância. ... Segundo, devemos insistir na tolerância.
Quanto de liquido posso levar na bagagem de mao?
Como nao chorar por qualquer coisa?
Com quantos anos acaba a menstruação?
Como se escreve por extenso 17?
Quanto custa envelopar o carro?
Quanto tempo dura a faculdade de quiropraxia?
A menstruação pode atrasar até quanto tempo?
O que é preciso estudar para ser psiquiatra?
O que comer após extrair dente?