Em 2011 foi instituída a RAPS (Portaria GM/MS nº 3.088 de 23/), que possibilita uma nova dimensão ao conjunto das ações em saúde mental no SUS, cujos objetivos principais foram definidos como a ampliação do acesso à atenção psicossocial da população, em seus diferentes níveis de complexidade; promoção do ...
O projeto de reforma psiquiátrica foi apresentado em 1989 pelo então deputado Paulo Delgado (MG). Após 12 anos, o texto foi aprovado e sancionado, em 2001.
Criada pela Lei nº 10.216/2001, a política é um marco na proteção e na defesa dos direitos humanos, ao consolidar modelo humanizado de atenção à saúde mental, priorizando reabilitação psicossocial e a reinserção social das pessoas em sofrimento psíquico ou dependência química.
Três questões importantes fizeram parte da agenda da I CNSM: Economia, Sociedade e Estado: impactos sobre saúde e doença mental; Reforma Sanitária e reorganização da assistência à Saúde Mental; cidadania e doença mental: direitos, deveres e legislação.
Ajude a inserir referências. A desinstitucionalização de pessoas com longo histórico de internação passa a tornar-se política pública no Brasil a partir dos anos 90, e ganha grande impulso em 2002 com uma série de normatizações do Ministério da Saúde.
A Reforma Psiquiátrica Brasileira é um movimento sociopolítico ocorrendo no âmbito da saúde pública que, do ponto de vista da gestão de políticas públicas, consubstancia-se em uma legislação em saúde mental iniciada em 1990, com a Declaração de Caracas, aprovada por aclamação pela Conferência Regional para a ...
A Reforma Trabalhista foi sancionada em 13 de julho de 2017 pelo Presidente Michel Temer, Lei Nº 13.467, e passou a vigorar em 11 de novembro 2017. Mas agora é importante entender o que muda com a reforma trabalhista. O que muda com a Reforma Trabalhista?
A origem formal da reforma trabalhista está no Projeto de Lei (PL) 6.787, apresentado em dezembro de 2016 à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo, na época chefiado por Michel Temer. A proposta do PL foi feita pelo então Ministro do Trabalho de Temer, Ronaldo Nogueira, também deputado federal, não reeleito em 2018.
Podemos citar as mais famosas, como o freestyle, que é mais livre e improvisado, sem muita preocupação com a temática, e o gangsta rap, com letras mais duras e violentas, de forte conotação política. Sob a influência do grupo americano Public Enemy, no final dos anos 1980, o rap surgiu no Brasil.
As alterações promovidas pelas reforma trabalhista, portanto, foram significativas, muitas das quais, senão a maioria, ainda hoje em discussão entre os juristas. Tramitaram e tramitam no STF muitas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, questionando as alterações promovidas pela reforma trabalhista.
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