Solicite formalmente ao morador, que se for menor devem ser contatados os pais ou responsáveis, causador do barulho que cesse ou diminua o ruído, e que evite repetir; II. Caso não tenha sucesso no item acima, registre formalmente o ocorrido, seja com gravações, seja no livro de ocorrências do prédio; III.
Faça uma notificação extrajudicial Quando o síndico não atua, o morador aciona o órgão administrativo municipal para tomar as providências cabíveis. Principalmente se o vizinho estiver acima dos limites estabelecidos pela lei do silêncio, que é uma lei municipal.
Portanto, diante de um caso de perturbação de sossego, a primeira medida que se recomenda ao ofendido é o necessário acionamento da Polícia Militar, para que os agentes policiais diligenciem ao local do fato, façam cessar a perturbação, e conduzam os autores à Delegacia de Polícia (artigo 301 do CPP c.
Respostas (6) Toda advertência e multa deve ser enviada em nome do condômino pois é da unidade e o condômino é o responsável. Cabe ao condômino cobrar de quem esteja habitando a unidade.
Se mesmo assim a situação persistir, o morador pode chamar a polícia ou ingressar com uma ação judicial em face do vizinho barulhento”, diz. “No caso da ação, é importante que o interessado colha provas do ocorrido, como testemunhas que tenham presenciado o fato.
Existe um falso conhecimento público de que fora do horário noturno os barulhos realizados pelo vizinho são permitidos. Contudo, isso não existe. Se o barulho do vizinho perturba o sossego do outro, independentemente do horário, seja de dia ou de noite, é ato ilícito.
O barulho provocado pelo vizinho infrator ultrapassa o limite daquela propriedade e vai parar no do outro vizinho, não é mesmo? Fato é que ninguém pode utilizar sua propriedade ao ponto de prejudicar um terceiro. A perturbação do sossego alheio é ato ilícito, resultando em multa, indenização e até prisão.
O excesso de sensibilidade, ao ponto de se incomodar com barulhos normais é um mero aborrecimento e, para isso, é necessário ter tolerância. Existe um falso conhecimento público de que fora do horário noturno os barulhos realizados pelo vizinho são permitidos.
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