A proposta isenta da cobrança os casos em que não houver tratamento adequado de esgoto e define como indevida a cobrança de imóvel não ligado ao sistema. Por outro lado, as prestadoras poderão cobrar pelo esgotamento sanitário até 50% do valor da cobrança pela água consumida.
Por que é preciso pagar pela tarifa de esgoto? A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) explica que o cidadão não paga somente pelo escoamento do esgoto, pois existe todo um processo de tratamento para que esse efluente retorne para a natureza de forma adequada.
De acordo com a diretora da ARSP, a tarifa de esgoto custa ao consumidor 80% da de água, uma porcentagem recomendada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, como coeficiente de retorno.
Por que é preciso pagar pela tarifa de esgoto? ... Ele explica que o processo do esgoto é totalmente independente do da água e trata-se de outra prestação de serviço, pois há uma estrutura específica para a coleta e o tratamento do esgoto.
A legislação prevê o pagamento da tarifa para remunerar o serviço prestados pela empresa, cobrindo seus custos de operação e também os valores investidos na infraestrutura para coleta, tratamento e destinação do esgoto. A tarifa também visa garantir a expansão da cobertura para áreas ainda não atendidas.
Como foi mencionado em um tópico anterior, existe uma taxa de esgoto (um valor) que é cobrado para cada tipo de classificação, e assim funciona com estabelecimentos comerciais e industriais. E para esses dois tipos, a taxa de esgoto é a mais cara!
O Decreto nº 7.765/00 é categórico em estabelecer que o serviço de esgoto é imposto ao cidadão mediante a interligação compulsória do imóvel de sua propriedade à rede de coleta sanitária administrada pela concessionária do serviço público, quando posta à sua disposição, não podendo o mesmo optar pela utilização de sistema alternativo.
Tem como cancelar a taxa de esgoto? É comum se perguntar isso, por que afinal de contas já pagamos tantas taxas, então porque pagar taxa de esgoto? É preciso entender o que é essa taxa, e porque ela não pode ser cancelada.
Mas pedir a isenção da taxa de esgoto não é possível. Tanto lugares como casas residenciais, ou estabelecimento comerciais precisam pagar essa taxa que está prevista em lei. Ao acessar o site da Sabesp, e consultar a tabela de preços de tarifa, você verá que existe uma taxa para cada tipo de classificação, como:
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