4- "Como não há direitos sem deveres, apenas quem cumpre os deveres na sociedade pode ser contemplado pelos direitos humanos”. a) A afirmativa é falsa.
O documento define os direitos básicos do ser humano. Em seus trinta artigos, estão listados os direitos básicos para a promoção de uma vida digna para todos os habitantes do mundo independentemente de nacionalidade, cor, sexo e orientação sexual, política e religiosa.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento criado para estabelecer medidas que garantam direitos básicos para uma vida digna. O objetivo da Declaração é que os direitos humanos sejam assegurados a todos os cidadãos do mundo.
Os deveres do cidadão
Com o não cumprimento do dever o cidadão brasileiro pode ser processado juridicamente pelo país e até mesmo privado de sua liberdade.
Artigo 3° Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.
O artigo 8º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) diz que “Toda pessoa tem direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei”.
Um dos principais objetivos da declaração é limitar o poder do monarca na Inglaterra e dar mais poder ao Parlamento, representando sua soberania sobre o rei. A monarquia parlamentar foi instituída e o absolutismo inglês chegava ao fim.
Como surgiram os Direitos Humanos? Podemos fazer uma primeira incursão na Revolução Americana, em que a carta Bill of Rights (ou Declaração dos Direitos dos Cidadãos dos Estados Unidos) assegura certos direitos aos nascidos no país. Entre eles, garante o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.
Afinal, se tomarmos a dignidade da pessoa humana como referência, o dever de respeitar certos direitos individuais tem que, como regra, caber a todos.
Ao contrário do que afirmava Kant, os direitos humanos não são absolutos e imutáveis. Eles são, e sempre foram, fruto e reflexo de uma época. Portanto, tão mutantes, tanto quanto os homens.
Como pondera Norberto Bobbio (1992, p.19-20), os direitos humanos acompanham as mudanças no tempo e no espaço, razão pela qual são de impossível conceituação precisa.
Como recuperar arquivos que foram substituídos Mac?
Como se relacionar com uma pessoa egocêntrica?
Tem como recuperar um poço artesiano?
Como achar um app no iPhone que sumiu?
Como instalar o make faces SketchUp?
Qual o papel do Estado brasileiro perante a liberdade religiosa?
Como recuperar um arquivo que sumiu da área de trabalho?
Como pedir desculpas para a namorada de forma criativa?
Como recuperar arquivo excluído do pen drive?
Como pedir para ser substituído no PES 2020?
Como recuperar números bloqueados do WhatsApp?
Como pedir desculpas através de presente?
Como mandar um E-mail para o chefe de desculpas?
Como recuperar um perfil deletado do Badoo?
Como dar um conselho para um amigo?
Tem como recuperar partição formatada?