Particular - quando o veículo é utilizado para fins particulares (placa cinza). O procedimento resulta na emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) e na substituição das placas (retirada da antiga placa e substituição pela nova, de categoria diferente).
Documentos necessários
De acordo com o Detran, o valor para instalar a placa na moto é de R$ 114,58. Mas se o veículo tem alguma irregularidade, como IPVA ou licenciamento atrasado, o preço para troca da placa sobe para R$ 165,17.
De acordo com o artigo 135 do CTB, veículos como táxi, ônibus, micro-ônibus, que são de aluguel, usados para fazer transporte de pessoas, precisam da Autorização do Poder público, para que possam ser registrados. Essa autorização também é um documento exigido para fazer a transferência no caso do táxi.
Para solicitar a Categoria D: Ser habilitado na categoria “C” por pelo menos 1 ano, ou no mínimo, 2 anos na categoria “B”. Ter mais de 21 anos e ser aprovado em exame de aptidão física e mental. Não ter sido multado por infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em multa por infração média nos últimos 12 meses.
Conforme a lei, quem possui placa vermelha compra veículo zero quilômetro com 28% de desconto de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, não precisa pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a cada início de ano.
Conforme a legislação, entram, nessa categoria, os veículos em que os motoristas exercem atividade remunerada fazendo transporte de carga ou passageiros. Portanto, entram, nessa categoria, os táxis, ônibus coletivos, vans, caminhões, entre outros.
Placa vermelha: alterar a categoria do veículo de locado para “aluguel”. Questão comum às locadoras de veículos se refere à eventual necessidade de alterar a categoria de seus veículos para “aluguel” ou “oficial” conforme as características da atividade de seus clientes.
“Aluguel” é uma das classificações que o veículo pode ser enquadrado, e cuja condição autoriza que ele efetue transporte remunerado de pessoas ou bens.
O veículo de aluguel é uma categoria de veículo que está destinada ao exercício de atividade remunerada com o seu automóvel, seja de pessoas ou de bens. Para estar habilitado para tal, é importante que a condição esteja registrada no licenciamento do carro e na documentação do mesmo.
Compartilha-se este expertise com o público desta Revista com o objetivo de divulgar melhores práticas. Em conclusão, a mudança da categoria do veículo não é procedimento complexo em si, porém desperta muitas dúvidas e envolve custos significativos, motivo pelo qual se recomenda toda a atenção na elaboração e execução dos contratos.
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