Licenciamento Loteamentos urbanos
O primeiro passo é elaborar um projeto de parcelamento de solo, que deve estar dentro das regras e ter um estudo da geologia do solo. O projeto deve considerar a topografia do terreno, as instalações para saneamento básico, a drenagem, a eletricidade e a telefonia, além da pavimentação, paisagismo e outros.
Diversos projetos básicos devem constar no projeto principal do loteamento urbano. Dentre eles se destacam, o urbanístico, paisagismo, pavimentação, sinalização, arborização, terraplenagem e redes de drenagem das águas pluviais, de esgoto, além de rede elétrica.
O EIA-RIMA Se o projeto urbanístico ocupar área maior que 100 ha (ou 1.000.000 mil m²), é necessário o EIA, conforme a resolução CONAMA nº 01/86, com vistas ao licenciamento de atividades potencialmente causadores de danos ao meio ambiente.
Art. 134. Parcelamento do solo urbano é a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, podendo ser realizado na forma de loteamento, desmembramento e fracionamento, sempre mediante aprovação municipal.
O licenciamento ambiental em 7 passos
Ou seja, a média para esse serviço na sua região é de R$ 5.933. De maneira geral apenas o desmembramento do terreno, sem incluir os processos de topografía e geotécnicos, por exemplo, custa a partir de R$ 1.000.
Trâmites legais para lotear terrenos Isso ocorre porque, para vender os lotes no futuro, é preciso que o loteamento seja registrado e reconhecido em cartório. Para resumir em poucas linhas, esta fase consiste na solicitação do registro do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis.
Um loteamento é uma operação de enorme responsabilidade dadas as consequências legais envolvidas e os custos associados. Conheça algumas dúvidas que nos colocaram e fomos recolhendo. COMO SE RELACIONAM OS ARQUITECTOS COM OS ENGENHEIROS NUM PROJECTO DE LOTEAMENTO?
Se o terreno onde pretende construir integrar um loteamento, o processo camarário entrará como figura de Comunicação Prévia. Este método implica que, através de uma única entrega, sejam definidas a Arquitetura, Especialidades e a Construtora (Alvará de Construção) para que, num curto espaço de tempo, seja aprovada a construção.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DE LOTEAMENTO / DESMEMBRAMENTO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DE LOTEAMENTO / DESMEMBRAMENTO (Lei 6.766/79 alterada pela Lei 9.785/99 e Lei Estadual 7.943/2004)
Um projecto de loteamento aplica-se só em terrenos urbanos ou já urbanizados e em terrenos cuja edificabilidade esteja prevista em planos de ordenamento do território em vigor.
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