Trabalhadores com saldo em mais de uma conta do FGTS também relataram que não conseguiram sacar todo o dinheiro, ou o saldo ficou bloqueado em uma das contas. Segundo a Caixa, trabalhadores que tiverem esse problema devem ir pessoalmente a uma agência do banco para solucionar a questão e liberar o saldo em suas contas.
É necessário que o alimentado (filho), faça um pedido de alvará judicial ao juiz, através de advogado, e por meio de processo, peça autorização para sacar o FGTS que tem direito.
Na maioria dos casos, quando falamos do FGTS o mesmo é uma verba impenhorável, até porque se trata de uma verba alimentícia. Contudo, no caso da pensão como a mesma se configura como verba destinada à alimentação e dignidade a justiça determina que em caso de atraso do pagamento o mesmo possa ser penhorado.
Olá, JusAmiguinhos! Hoje, vamos falar sobre o desconto da pensão alimentícia realizado direto na folha de pagamento.
Se ainda nao houve a sentença, seu advogado nao deve aceitar os descontos sobre FGTS, Imposto de renda, rescisao de contrato, pois nao sao verbas laborais e nao ha uma lei que obrigue o desconto sobre eles, e nem aceitar sobre TODOS os beneficios, como ferias, 13, participacao nos lucros, ele deve bater o pé e ate recorrer da decisao.
Observação: O desconto referente a pensão alimentícia ocorre mensalmente, ou seja, por regime de competência. A legislação não determina um percentual ou mesmo um valor específico a ser pago, pois, o valor da pensão deve ser determinado com base na necessidade de quem solicita e a possibilidade de quem deve pagar, e é o juiz que determina.
Segundo ofícios emitidos pelo juízo da causa às empresas, observamos haver, basicamente, duas modalidades de base de cálculo para o cálculo da pensão alimentícia, os quais são: pelo rendimento líquido.
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