Para isso, informe os valores na Ficha “Pagamentos Efetuados”, sob o código “70 – Aluguéis de Imóveis”, com o CPF ou CNPJ do locador/proprietário. Se o contrato está sob intermédio de uma imobiliária, informe sempre os dados do locador, e não da imobiliária.
Aluguel pago Inclua o valor total dos aluguéis pagos em 2019 na ficha da declaração “Pagamentos Efetuados”. Use o código “70 – Aluguéis de Imóveis”. Declare apenas os aluguéis pagos. IPTU e taxa de condomínio não devem ser incluídos no valor.
Forma de Calcular: Aluguel pago mensalmente: R$ 4.000,00....De pessoa jurídica para pessoa física.
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR (em R$) |
|---|---|---|
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5 | 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 869,36 |
A pessoa que paga o aluguel, o chamado locatário, deve informar os valores na ficha de “Pagamentos Efetuados”, com o código “70 – Aluguéis de imóveis”. É preciso informar também o nome do locador (o dono do imóvel, que recebe os aluguéis) e o seu CPF ou CNPJ.
Como o aluguel deve ser declarado? Os valores recebidos em 2020 de aluguel devem ser informados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior, na aba Outras Informações, na coluna Aluguel.
Basta escolher o código 0190, informar o valor do aluguel, além de mês e ano em que ele foi recebido, apenas com números. Quando o proprietário é pessoa física, e o inquilino é pessoa jurídica, o responsável pelo recolhimento do imposto de renda é o próprio locatário.
De R$2.826,66 até R$3.751,05: alíquota de 15% e parcela dedutível de R$354,80. Rendimentos entre R$3.751,06 e R$4.664,68: têm aplicação da alíquota de 22,5% e podem deduzir até R$636,13. Rendimentos acima de R$4.664,68: terão uma alíquota de 27,5% com parcela dedutível de R$869,36.
Exemplo Prático
Além do condomínio e do IPTU, podem ser excluídos do valor do aluguel recebido, quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador, as quantias relativas a impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento.
Quando proprietário e inquilino são pessoas físicas, o recolhimento do imposto de renda sobre o aluguel deve ser feito pelo próprio locador, até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento do aluguel. Por exemplo, o IR sobre o aluguel de março deve ser recolhido até o último dia útil de abril.
Informe o recebimento do aluguel na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo titular", na aba "Outras Informações", "Aluguéis". Se receber mais de um aluguel por mês, some e informe o total dos valores recebidos, mês a mês.
O aluguel recebido é considerado uma renda tributável sujeita ao ajuste anual, assim como os salários, o prolabore e as aposentadorias públicas em geral. Por esse motivo, segue a chamada “tabela progressiva” do imposto de renda, em que a alíquota do tributo a ser pago aumenta conforme a renda sobe.
Onde informar o aluguel recebido na declaração de imposto de renda 2019. A forma de declarar o aluguel recebido depende da fonte pagadora. Se você aluga seu imóvel para uma pessoa jurídica, informe os valores recebidos na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.
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