Solução: Solução 13986: O valor do diferencial de alíquota tem que ser apresentado no campo 15 do E110 e no campo 07 do C197.
O valor do diferencial de alíquotas nos livros tradicionais ou por processamento eletrônico são lançados na coluna "Outras" e transportados para a coluna “Observação”. Enquanto que na EFD, os valores são lançados no Registro 0460, C195, C197, cujos valores serão transferidos para o Registro E110.
Observação: Na DAPI, o valor total dos débitos do “DIFAL Origem” deve ser lançado no campo 74.1 do Quadro VI – Débito DIFAL Origem (EC 87/15). REGISTRO E111: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS.
O crédito lançado fora dos momentos aludidos na legislação (extemporâneo) será escriturado no campo "Outros Créditos" do livro Registro de Apuração do ICMS, devendo ser anotadas no livro Registro de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, as causas determinantes da escrituração extemporânea.
2) No caso de contribuinte que utilize o sistema eletrônico de processamento de dados, os valores relativos ao ICMS retido e à respectiva base de cálculo devem ser lançados na linha abaixo do lançamento da operação própria, sob o título comum "Substituição Tributária" ou o código "ST".
O diferencial de alíquotas é aplicável na aquisição de mercadoria, por contribuinte do ICMS, destinada ao uso, consumo ou ativo fixo do estabelecimento em operação interestadual quando há diferença entre essas alíquotas, ainda que a mercadoria seja adquirida de contribuinte optante pelo Simples Nacional.
O que é a DAPI – MG Sua finalidade é apurar e informar o valor a ser pago ou restituído a título de ICMS pelo contribuinte com estabelecimento no estado de MG ao Governo Estadual.
Apurar e informar ao Estado, mensalmente, o valor a ser pago ou restituído a título de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é uma obrigação das empresas inscritas no cadastro de contribuintes de ...
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