Como declarar PGBL, Fapi ou fundo de pensão As contribuições a planos de previdência privada do tipo PGBL, Fapi ou a entidades públicas fechadas de previdência complementar devem ser informadas na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados".
De acordo com Paes Leme, para declarar, o contribuinte deve acessar a aba "Pagamentos Efetuados" e o código a ser inserido é o "36 - Previdência Complementar". "Os aportes em PGBL podem ser deduzidos do IR, mas limitados a 12% da renda tributável no ano, sendo considerado como um pagamento, não como um investimento.
O contribuinte deve informar o saldo da conta corrente na ficha de “Bens e Direitos” com o código “61 – Depósito bancário em conta corrente no País”, e preencher o nome e o CNPJ do banco, além do número da agência e da conta.
O BB FAPI (Fundo de Aposentadoria Programada Individual) é um fundo de investimento regido pela Instrução 2424/1997, do Conselho Monetário Nacional, por seu regulamento e demais disposições legais e regulamentares a ele aplicáveis.
Os valores recebidos de PLR devem ser declarados na ficha "Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva". Localize essa ficha no menu do lado esquerdo da tela do programa de preenchimento da declaração. Em "Tipo de rendimento" selecione o código "11 - Participação nos lucros ou resultados".
Como declarar resgate do VGBL no Imposto de Renda?
Os profissionais registrados na Receita Federal na categoria MEI devem declarar o IRPF caso a renda no ano de 2020 tenha sido maior do que R$28.559,70, caso contrário, é apenas necessário declarar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), que conta como declaração de pessoa jurídica.
O contribuinte que estiver isento do IRPF devido a doenças crônicas deve obter um laudo médico pericial dado por uma junta médica oficial. Isso significa que você não pode se consultar com um médico privado e apresentar o laudo, porque ele não atende às exigências legais.
Mais adiante, neste texto, veremos como declarar no imposto de renda 2019 os rendimentos provenientes de planos de previdência privada quando ocorrem resgates ou recebimento de uma modalidade de renda. A forma de declarar VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre - é completamente diferente.
Dentre as regras de obrigatoriedade do imposto de renda 2019, temos a posse de mais de R$ 300 mil em bens em 18 e o recebimento de mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte ao longo do ano passado.
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