A multipropriedade pode ser instituída por ato entre vivos ou por testamento com o devido registro no cartório de imóveis, conforme regra do art. 1.358-F do CC. No ato de instituição deve ter a duração dos períodos de cada fração de tempo.
Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde à faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada.
João Paulo lembra que, no Brasil, o boom desse tipo de propriedade ocorreu em Caldas Novas, em 2010, cidade que tinha grande tradição em vendas de residências para segunda propriedade, ou seja, um polo turístico com grande número de investidores, mas que sofreu uma desaceleração de vendas abrupta.
Ainda carente de regulamentação e de pouca difusão entre os estudiosos do direito, a multipropriedade surgiu para finalizar as controvérsias que se fazia entre o condomínio tradicional, de uma situação pouco definida na sociedade, a multipropriedade.
Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada.
A administração da multipropriedade é atribuída pela Lei 13.777 a um administrador, definido no instrumento de instituição do condomínio ou por meio de eleição em assembleia geral dos condôminos. ... 1.358-R), a quem caberá administrar também unidades autônomas dos condomínios em multipropriedade.
Um imóvel em regime de time-sharing tem evidente finalidade lucrativa. Time-sharing, ou multipropriedade, é o uso compartilhado de um bem por unidade de tempo. Os contratantes não adquirem uma fração ideal do bem, mas de um direito de uso desse bem por unidade de tempo.
a) Condomínio voluntário ou convencional – decorre do acordo de vontade dos condôminos, nasce de um negócio jurídico bilateral ou plurilateral, como exercício da autonomia privada. ... c) Condomínio necessário ou forçado – decorre de determinação de lei, como consequência inevitável do estado de indivisão da coisa.
1.358-C. Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada.
O tema se aprofunda ao ser definida e analisada a dinâmica sobre as frações de tempo e, logo após, as formas pela qual a multipropriedade passa a existir. Ainda, aborda os direitos e obrigações do multiproprietário, bem como discorre sobre a sua função de administração.
Através da multipropriedade (Lei 13.777), há a possibilidade de um único bem ser utilizado por 52 pessoas diferentes. Isso ocorre porque a Lei da Multipropriedade estabelece como tempo mínimo o período de 7 dias: Art. 1.358-E: Cada fração de tempo é indivisível. III – misto, combinando os sistemas fixo e flutuante.
Nas palavras de Arnaldo Rizzardo, que conceitua a multipropriedade como um parcelamento temporal do bem em unidades autônomas, trata-se de uma ficção jurídica. É o que o autor traz em sua obra “Condomínio Edilício e Incorporação Imobiliária”. Vejamos o conceito legal disposto na Lei da Multipropriedade e no Código Civil:
Essa modalidade foi criada nos Estados Unidos e constitui uma visão moderna para o conceito de aquisição de um imóvel. Diferente da aquisição tradicional, em que o proprietário é dono exclusivo de um imóvel e por tempo integral, a multipropriedade imobiliária permite o compartilhamento do imóvel com outros proprietários.
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