Ofício Modelo - Resposta ao Ministério Público.
A (nome da empresa), em atendimento aos termos do ofício supra, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência (ou Senhoria) informar que recepcionamos a solicitação e efetuamos as pesquisas necessárias visando o atendimento do mesmo no menor espaço possível.
O Ministério Público é um órgão de administração da justiça, integrado na função judicial do Estado. É uma magistratura paralela e independente da
Há controvérsias ao se determinar o exato surgimento da instituição Ministério Público na história humana. Alguns autores remontam ao Egito Antigo, na figura do Magiaí, que era um funcionário do rei e dentre suas várias funções estava a de aplicar castigos a rebeldes, proteger cidadãos pacíficos, dar assistência a órfãos e viúvas entre outras.
A constituição faz referência expressa ao ministério público no capítulo “Das funções essenciais à Justiça”, definindo as funções institucionais, as garantias e as vedações de seus membros. Dentro de sua estrutura, o ministério público está organizado:
Dentro de sua estrutura, o ministério público está organizado: a nível nacional, no ministério público da União (MPU), que se divide em: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
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