No campo Código do exame informe PENDENTE000000000; Em CNPJ do Laboratório é obrigatório o preenchimento com o CNPJ correto; Preencha os demais dados e clique em "Gravar"; Ao gerar o relatório e arquivo o exame será demonstrado como Pendente.
O informe do exame toxicológico no eSocial deve ser feito pelo empregador até o dia 7 do mês subsequente ao da obtenção do resultado da análise. Importante lembrar que a janela de detecção para o uso de substâncias psicoativas deve ser, no mínimo, de 90 dias antes da realização do teste.
60 dias Validade exame toxicológico CAGED/eSocial Referente a validade do exame toxicológico para CLT, tanto admissional quanto demissional, é de 60 dias após a coleta do exame.
A Resolução 843/2021 estabelece que o prazo de validade do exame toxicológico será de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra, tanto para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, quanto para os exames periódicos de que trata o par.
Segundo o Ministério do Trabalho, a lei não fez nenhuma vinculação sobre isso. Portanto, a empresa não fica impedida de demitir o trabalhador se o seu exame toxicológico testar positivo. O processo demissional ocorre normalmente e os dados do teste são inseridos no sistema CAGED.
O CAGED de acerto será gerado normalmente no sistema através da aba "Obrigações Acessórias - CAGED"; Neste local informará normalmente a empresa e a competência que deseja gerar o arquivo.
AA999999999
Observação: O código do exame toxicológico deve ser informado no seguinte formato: AA999999999, sendo “AA” o serial do sequencial e “999999999” o número sequencial do exame.
Cada etapa do seu exame toxicológico será informado por SMS em seu telefone de cadastro e, se preferir, poderá acompanhar seu exame em tempo real através do site, pela nossa Página de Acompanhamento, ou pelo E-mail.
Os dados do exame toxicológico que devem ser preenchidos obrigatoriamente no momento da transmissão do CAGED são:
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