104 – A validade do negócio jurídico requer: I – agente capaz ; II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável ; III – forma prescrita ou não defesa em lei."
Os pressupostos fáticos de existência de uma sociedade comercial são a “affectio societatis” e a pluralidade de sócios. O primeiro diz respeito ao animus, à vontade de se associar, assumindo os resultados da sociedade, sejam estes positivos ou negativos.
A sociedade empresária nasce do encontro de vontades de seus sócios. Este encontro, de acordo com o tipo societário que se pretende criar, será concretizado em um contrato social ou estatuto, em que se definirão as normas disciplinadoras da vida societária. O contrato social é uma espécie bastante peculiar de contrato.
Os requisitos para validade de qualquer ato jurídico, incluindo-se ai os pertinentes ao contrato social, são o (I) agente capaz, (II) o objeto lícito, possível, determinado ou determinável e (III) a forma legal (CC/2002, artigo 104).
Requisitos essenciais: nome (firma ou razão social denominação), nacionalidade, domi- cílio, patrimônio; outros pressupostos: número de pessoas, objeto lí- cito, contrato social, capital social.
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Neste contexto o nosso Ordenamento Jurídico determina alguns requisitos de validade do Contrato Social, são eles : agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei, itens estes elencados nos arts.
- Sociedade personificada, tanto empresária como simples. O que irá diferenciar é o elemento de empresa (mão de obra, tecnologia, insumos e capital). - É constituída de uma só categoria de sócios, solidária e ilimitadamente responsável pelas obrigações sociais.
O contrato social não perde validade, mas sem a adequação ao novo código civil vc não poderá registrar outras alterações contratuais, nem o Distrato Social da empresa.
Veja os passos a serem seguidos para elaborar um Contrato Social:Fazer a qualificação dos sócios. ... Especifique as atividades e serviços desenvolvidos. ... Defina o tipo de empresa e o local onde vai operar. ... Especifique a participação de cada sócio e quem são os administradores. ... Defina o pró-labore.
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