b) preencher o registro C197 da seguinte forma:
Também é importante destacar que o pagamento do ICMS-ST não é uma despesa para a empresa responsável por recolhê-lo, uma vez que o valor fica destacado na NF-e no campo “substituição tributária” e deve ser reembolsado no recebimento da venda.
A partir de 01, por força da Lei Complementar 102/00, o crédito de ICMS passou a ser efetuado mensalmente na proporção de 1/48 (um quarenta e oito avos) ou menos, conforme saídas e/ou prestações "Isentas ou Não Tributadas e Suspensão do ICMS".
A Substituição Tributária, código de receita 1231, é uma das modalidades de recolhimento do ICMS onde o imposto é recolhido de forma antecipada por empresas do Simples Nacional e de Regime Normal. Bom, e o que diferencia a ST do AT? Basicamente, na ST é feita a retenção antecipada do ICMS em relação às operações subsequentes.
O valor de ICMS-ST será calculado e informado no campo valor de ICMS-ST, nos dados do imposto. Caso algum campo não apareça na nota e os valores não fechem com o da nota original entre em contato com a empresa emitente e peça mais detalhes a respeito da tributação da empresa.
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