Ouça em voz altaPausarSim, incluir o sobrenome materno ou avoengo é totalmente possível. Para tanto, será necessário que um advogado elabore uma ação para acrescentar o sobrenome, denominada Retificação de Registro Civil para a Inclusão do Sobrenome.
Ouça em voz altaPausarSim você pode acrescentar um segundo prenome, chamado prenome composto. A alteração pode ser EXTRAJUDICIAL (no primeiro ano após a maioridade civil que pode ser aos 18 anos de idade ou emancipação). A alteração JUDICIAL pode ser em qualquer idade (recém nascido, 16 anos, 18 anos, 60 anos e até após a morte).
Ouça em voz altaPausarComo é cediço, as retificações de registro civil podem ser realizadas pela via judicial ou administrativa, conforme o caso. O artigo 13, inciso I, da Lei 6.015/73 permite que alguns atos do registro civil possam ser praticados a requerimento verbal ou escrito dos interessados, independentemente de ordem judicial.
Ouça em voz altaPausarSim, é possível colocar no seu filho um sobrenome do seu avô, ainda que você não tenha esse sobrenome. Nesse caso será necessário apresentar sua certidão de nascimento, para comprovar o sobrenome da família ao Cartório de Registro Civil.
Ouça em voz altaPausarA correção de erros de grafia (letras trocadas ou repetidas), segundo a Lei de Registros Públicos, poderá ser feita no próprio cartório onde o interessado foi registrado, por meio de petição assinada por ele próprio ou procurador.
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