A mãe ou o filho maior de 18 anos que não tiver o nome do pai em sua certidão deve ir a qualquer cartório de registro civil do país e apontar o suposto pai. Para isso, precisa ter em mãos a certidão de nascimento do filho a ser reconhecido e preencher um formulário padronizado.
45 dias
Esse procedimento geralmente dura cerca de 45 dias. Os cartórios têm por dever receber, protocolar e mandar o documento oficial para o juiz responsável. O cartório só pode deixar de praticar o ato de reconhecimento caso suspeite de fraude, falsidade ou má-fé.
A investigação de paternidade é uma ação judicial que ocorre quando o investigado se recusa a contribuir para a elucidação dos fatos extrajudicialmente ou se nega a submeter-se ao teste de DNA ou, ainda, quando, realizado o teste com resultado positivo, se recusa ao reconhecimento da criança.
O que é necessário para o ato? É necessário o comparecimento pessoal do pai ou da mãe (que deve ser maior de 16 anos), portando os seus documentos pessoais (RG e CPF originais) e cópia da certidão de nascimento do filho. Caso o filho seja maior, ele não poderá ser reconhecido sem o seu consentimento.
Requisitos para incluir o nome do padrasto ou madrasta na certidão de nascimento
É possível trocar a paternidade? Quando a criança estiver registrada sob o nome de pai diverso daquele que se prove, futuramente, ser o pai biológico da criança, poderá ser proposta ação de retificação do registro civil, para alterar o registro do nome da criança.
Tudo depende do que está sendo analisado no teste de DNA. Por exemplo, os sequenciamentos de todo o DNA, como os feitos nos testes de paternidade, podem demorar até 2 semanas. Já exames que procuram mudanças específicas no DNA podem demorar até menos de 24 horas.
O resultado do exame será entregue após 30 dias da coleta por um defensor público que fará a abertura dos laudos e prestará orientação sobre as questões relativas à paternidade nos casos em que o resultado do exame for positivo.
É válido ressaltar que, apesar do DNA poder ser pago pelo poder público, o tempo de espera é longo. Por isso, é ideal considerar os meios particulares para o exame. Quem paga é o autor do processo. Mas, caso a paternidade seja comprovada, o réu deve ressarci-lo.
3 A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Por ser uma ação de estado torna-se indispensável à participação do Ministério Público, o rito da ação é ordinário, podendo ser ajuizada a qualquer tempo, pois não se sujeita a prazo decadencial.
O reconhecimento de paternidade é um direito assegurado por lei. Mas como é feito o processo? Veja a seguir como proceder nesses casos. Ser reconhecido como filho é um direito fundamental e amplamente defendido pela legislação brasileira.
Nesta situação, enquanto se desenrola o processo de paternidade, os bens correspondentes à parte deste filho ficam congelados e aguardando a legitimação. A confirmação se faz pelo teste de DNA ou os próprios herdeiros podem chegar a um acordo, visando uma agilidade na partilha.
O marido, através de Ação Negatória de Paternidade, é quem deverá por em dúvida a sua presunção de paternidade. Caso seja comprovada a paternidade de outra pessoa, uma nova Certidão de Nascimento deverá ser emitida, dessa vez com o nome do verdadeiro pai.
“Inclusive a certidão de nascimento deve ser alterada. De acordo com o art. 54, §7º, deve conter no assento de nascimento os nomes e prenomes, a naturalidade e a profissão dos pais”, destaca. – Deve ser alterada no mesmo cartório de registo no qual foi feita a original.
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