Incide a regra geral de quem alega deve provar. As partes devem comprovar as suas próprias alegações. É a regra imposta desde o Direito Romano, conforme a máxima “semper onus probandi ei incubit qui di- cit”, ou seja: o ônus da prova sempre incumbe a quem alega13.
A Inversão do Ônus da Prova prevista no CDC O artigo 6º, VIII determina que haverá a inversão do ônus da prova ao consumidor, quando, no processo civil, for verossímil a alegação ou quando for o consumidor hipossuficiente na relação de consumo.
“O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Inversão do ônus da prova é um instituto do direito que determina que a prova de uma situação alegada deve ser feita por quem está sendo processado. É uma hipótese de exceção já que a regra geral do Processo Civil estabelece que a prova deve ser produzida por quem alega o fato que constitui o seu direito.
O instituto do ônus da prova é um dos pilares que possibilitam a efetivação da justiça e do direito dentro das democracias liberais contemporâneas. Afinal, o ônus da prova nada mais é do que o encargo que a pessoa tem de comprovar as alegações que realiza por meio das ferramentas legais necessárias.
Geralmente, o cliente tem alguns dias entre a data que a fatura fecha e a que ele precisa efetuar o pagamento. Por isso, a data de fechamento é também o melhor dia de compras. Isso acontece porque o cliente ganha mais tempo para pagar por aquela compra – já que ela será cobrada somente na fatura seguinte.
Por que é importante saber que dia fecha a fatura do cartão? É importante saber essa informação para saber a melhor data para realizar compras, ou seja, quando você terá 40 dias para pagar suas compras. Em outras palavras, as compras realizadas após o fechamento da fatura serão só contabilizadas na próxima fatura a ser fechada.
A data de fechamento da fatura do cartão de crédito ocorre quando sua conta do cartão de crédito será gerada em cada mês. Pode ser no dia 1 de cada mês, 15 de cada mês ou qualquer outra data. Você será notificado com um alerta de SMS, alerta pelo app do cartão, e/ou email assim que sua cobrança for gerada para o mês especificado.
A data de vencimento pode, sim, ser alterada pelo aplicativo. Ou seja: você pode escolher o melhor dia para pagar a sua fatura. Mudando o dia do vencimento, o fechamento é modificado automaticamente (lembrando que ele acontece sempre 7 dias antes do vencimento da sua fatura).
Como ser instalador de Leroy Merlin?
Quais são os passos principais para a pregação?
Como recomeçar depois de um término?
Como se escreve polegada Fracionaria?
Como lavar Esponjinha de maquiagem sem microondas?
Porque é importante preservar a dignidade humana?
Como recolher ITCMD inventário?
O que usar no lugar de midazolam?
O que fazer de ceia de Natal para 6 pessoas?
O que é uma estação elevatória de água e como ela é projetada?